Qual será o desconto do INSS no salário com a nova tabela de contribuição?
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Na sexta-feira passada, 12 de fevereiro, o governo anunciou as novas regras e descontos para a contribuição de trabalhadores assalariados, patrões de empregados domésticos, servidores públicos e contribuintes avulsos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio está no Diário Oficial da União e vale a partir do salário de fevereiro.
A partir deste ano, a contribuição mínima para o INSS por parte de trabalhadores assalariados será de R$ 105,90 mensais. Para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, salário maternidade e auxílio-doença, a contribuição ao INSS é essencial.
Entenda os novos descontos do INSS
A tabela de contribuições foi reajustada com base na inflação do ano anterior, levando em consideração o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. Os valores de descontos para trabalhadores autônomos e facultativos também devem seguir os limites do salário mínimo e do teto do INSS, atualmente fixado em R$ 7.786,02 em 2024.
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A cobrança é progressiva sobre cada faixa salarial do trabalhador, e não sobre o salário total. Para exemplificar, um trabalhador que ganha R$ 3.600 terá uma contribuição total de R$ 378,82, dividida da seguinte forma: 7,5% sobre R$ 1.412 (R$ 105,90), mais 9% sobre R$ 1.254,68 (R$ 112,92), e 12% sobre R$ 1.333,34 (R$ 160). Vale lembrar que, para os trabalhadores assalariados e domésticos, o desconto do INSS é obrigação da empresa.
Alteração também para Servidores Públicos
A nova tabela de contribuição também impacta servidores públicos ligados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), como funcionários de estados, Distrito Federal, municípios e União. Nesses casos, as alíquotas variam de 7,5% a 22%.
Além disso, em relação aos trabalhadores autônomos, o desconto do INSS é feito de duas maneiras. A primeira: 11% sobre o salário mínimo, garantindo o direito apenas à aposentadoria por idade no valor do salário mínimo. E a segunda é uma alíquota de 20% em cima de um valor que fica entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Por fim, em particular para as donas de casa de baixa renda, a contribuição para 2024 será de R$ 70,60, o que garante acesso apenas à aposentadoria por idade. Os MEIs (Microempreendedores Individuais), por sua vez, dispõem de valores de contribuição diferenciados, de acordo com a atividade desempenhada.
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