Qual será o valor do Seguro-Desemprego em 2023?

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O Seguro-Desemprego 2023 deve passar por um reajuste de 7,41%. Essa estimativa é baseada na correção do salário mínimo para o próximo ano, proposta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Assim, a menor parcela do benefício deve ser equivalente ao piso nacional vigente. 

O documento com a previsão de mudança foi entregue ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Vale destacar que o percentual usado é referente ao índice de inflação observado até o momento e é maior que o da proposição original, isto é, 6,77%, conforme a inflação do primeiro trimestre de 2022. 

O que é o Seguro-Desemprego? 

Primeiramente, o seguro-desemprego é um benefício trabalhista mantido pela Seguridade Social, com o objetivo de garantir assistência financeira e temporária para os trabalhadores. Assim, a Caixa Econômica Federal atua como agente pagador, se baseando no valor disponível no Fundo de Auxílio ao Trabalhador. 

Desse modo, o benefício terá um novo valor no próximo ano. De acordo com a legislação brasileira, há uma parcela mínima correspondente ao piso nacional do salário mínimo vigente no país. Sendo assim, com a aprovação da proposta do Governo Federal, o valor pode ser alterado

Qual será o valor do Seguro-Desemprego em 2023?

Primeiramente, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto que prevê o salário mínimo com valor de R$ 1.302 para 2023. Assim, caso a previsão seja mantida, esse será o valor-base do seguro-desemprego em 2023. 

Assim, o valor é R$ 90 maior do que o salário mínimo atual, ou seja, uma alta pouco maior que 7,41%. Vale destacar que a Constituição estabelece o reajuste do salário mínimo superior à inflação do ano anterior. 

Além disso, esse novo valor ainda é provisório. Isso porque caso o acumulado do INPC de 2022 seja diferente dessa estimativa, será necessário que o governo reveja o salário mínimo de 2023. Mas, seguindo a estimativa atual do piso, o teto do seguro-desemprego poderá sair de R$ 2.106 para 2.262. 

Como funciona esse benefício? 

O seguro-desemprego disponibiliza o pagamento de três a cinco parcelas, contínuas, ou alternadas, já que dependem do tempo de serviço de cada trabalhador. Apesar disso, é preciso estar dentro de uma das seguintes categorias:

• Trabalhadores formais ou domésticos, por dispensa sem justa causa ou dispensa indireta;
• Trabalhadores informais, depois de suspensão de contrato de trabalho por participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional em período do defeso;
• Trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão;

Condições para receber o Seguro-Desemprego

Confira, a seguir, quais são as condições para receber o benefício: 

• Demissão sem justa causa;
• Desempregados no período do requerimento do benefício; 
• Não ter renda própria para manter a si mesmo e a família;
• Não receber benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte;
• Ter recebido remuneração de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a pessoa jurídica. 

Como solicitar esse benefício? 

Primeiramente, é possível solicitar o benefício diretamente nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou junto às Secretarias Especiais da Previdência e Trabalho. 

Além disso, há postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência em todos os estados brasileiros. Pode-se, ainda, fazer a solicitação online através do site ou aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para fazer a solicitação por telefone, basta ligar para o número 158 gratuitamente. 

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com