Quando é possível eu me afastar do trabalho sem sofrer descontos?

Tem se tornado cada vez mais difícil arrumar um emprego com carteira assinada no Brasil. O número de pessoas em busca de um trabalho em regime CLT, com garantia de salário na conta todos os meses, férias, dentre outros direitos, aumenta cada vez mais.

Ainda nesse contexto, é importante que o trabalhador conheça seus direitos, para que não seja lesado em situações que exijam sua ausência no ambiente de trabalho. Confira, a seguir, alguns direitos do trabalhador assalariado que são pouco conhecidos.

6 tipos de licenças que quem tem carteira de trabalho assinada tem direito

1. Licença por óbito

Caso ocorra o falecimento dos pais ou filhos do trabalhador, ele possui o direito de se ausentar do trabalho. Pela lei, o prazo do afastamento é de até 2 dias.

2. Licença-maternidade

Esse tipo de licença, como o próprio nome diz, é direito da mulher em seu tempo durante e pós-gravidez. Além dos 120 dias após o nascimento do filho, os exames realizados durante a gravidez também dão direito à ausência da trabalhadora no serviço.

Em caso de qualquer tipo de complicação ou doença, tanto com a recente mãe quanto com a criança, o período de afastamento, caso requerido ao INSS, pode se estender por mais 15 dias.

3. Licença-paternidade

Essa licença se dá no período em que o pai notifica o afastamento do trabalho devido ao nascimento do filho, assim como acontece na licença-maternidade. Tanto a licença-maternidade quando a licença-paternidade também se aplicam nos casos de obtenção de guarda judicial para fins de adoção e casos de adoção.

No caso dos pais recentes, a licença é de até 5 dias seguidos do nascimento do filho.

4. Licença médica

Essa pode ser considerada uma das licenças mais comuns e mais utilizadas. Para conseguir até 15 dias de afastamento, o trabalhador precisa apresentar ao empregador um atestado médico que comprove a necessidade de seu afastamento do ambiente de trabalho.

Em casos em que o prazo de 15 dias não é suficiente, precisa ser feita uma solicitação ao INSS, com o pedido de auxílio-doença.

5. Licença por serviço militar obrigatório

Em casos em que o funcionário é convocado pelo serviço militar, essa é a licença que o indivíduo tem direito. São 90 dias estipulados para o afastamento.

6. Licença-casamento

Essa talvez seja a licença menos conhecida pelos trabalhadores. Ela dá o direito a 3 dias de afastamento do casal, podendo ser antes ou depois do casamento. Funcionários públicos e professores podem ter direito de até 8 dias de afastamento.

Em todos os casos de licenças, os trabalhadores continuarão recebendo o salário normalmente.

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