Quando uma dívida caduca?

O que realmente significa uma dívida “caducar”? E quando que isso acontece? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro, as dívidas “caducam” após o período de cinco anos. Isso quer dizer que o CPF do devedor sai da Serasa e do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), e ele volta ter o nome limpo. Ainda assim, é importante frisar: mesmo que divida que caduque, ela não deixa de existir.

Ao comprar um imóvel ou um veículo, por exemplo, e não quitar sua dívida, o credor poderá notificar a Serasa ou o SPC para que seu nome seja incluso na lista de negativados. Durante o período de cinco anos, o devedor ficará com o “nome sujo”, tendo a vida financeira severamente dificultada. Depois desse espaço de tempo seu nome deverá sair do banco de dados das instituições de crédito.

Dessa forma, o devedor, como determinado por lei, não poderá mais ter o nome sujo por conta da dívida em questão. Ainda assim, o débito não deixa de existir, podendo ser cobrado pelas instituições, bancos ou empresas que geraram a dívida, inclusive por meios judicias. E tem mais um detalhe: mesmo que o devedor fique com o nome “limpo”, a dívida permanecerá nos registros do Banco Central, que podem ser consultados por empresas e outras instituições.

Qual a diferença entre a divida que “caduca” e a divida que “prescreve”?

Os termos “caducar” e “prescrever”, ainda que muitas vezes usados como sinônimos quando se fala de dívidas, não significam a mesma coisa. Uma dívida prescreve quando a empresa perde o direito de fazer cobranças judicialmente – diferentemente da divida que caduca e pode continuar a ser cobrada por meio legais.

Nesse caso, a divida “prescreve” quando o credor não faz a cobrança dentro do tempo estipulado pela lei. Cada dívida tem um período diferente até prescrever. Mesmo não podendo exigir o credor na Justiça, as empresas ainda podem fazer cobranças por mensagem, ligações ou e-mail.

Imagem: SB Arts Media/shutterstock.com