Quem pode ser MEI e quando contratar um funcionário?
O regime MEI foi criado para facilitar a legalização de pequenos negócios e autônomos. Porém, existem alguns limites e regras para se enquadrar nesse perfil, como um faturamento máximo de R$ 81 mil ao ano e possibilidade de apenas um funcionário contratado que deve receber o salário mínimo nacional ou o piso salarial da categoria.
Dessa forma, é importante se planejar e conhecer bem suas opções e custos antes de partir para a contratação de um funcionário.
Veja o que é necessário para contratar um funcionário
Contratar um funcionário como MEI envolve alguns custos que vão além do salário base da categoria ou o mínimo em vigor que é R$ 1.320. É preciso também considerar os encargos trabalhistas. Segue abaixo uma lista detalhada incluindo os principais custos:
- Salário mensal: R$ 1.320;
- FGTS mensal (8%) – R$ 105,60;
- INSS patronal mensal (3%) – R$ 39,60;
- 13° salário e encargos (9,25%) – R$ 122,10;
- Férias e encargos (12,33%) – R$ 162,76;
- Provisão de multa para rescisão (3,20%) – R$ 42,24.
Os custos acima agregam um total mensal de R$ 1.792,30.
Após definir o valor do salário do seu futuro funcionário e sua adequação ao perfil necessário, é necessário solicitar alguns documentos para a contratação formal, como carteira de trabalho, cartão do PIS, RG, CPF, título de eleitor, certificado de reservista, atestado médico admissional, e certidão de nascimento ou casamento dele e dos filhos, se tiver.
Com todos os documentos em mãos, o próximo passo é buscar um contador para realizar o registro do novo colaborador.
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