Quem deve pagar as dívidas de uma pessoa que morreu?

Quando uma pessoa falece, é comum surgirem dúvidas sobre quem será responsável por pagar suas dívidas. Esse questionamento é comum, uma vez que o Brasil acumula cerca de 70 milhões de endividados, segundo o Serasa.

Por isso, é importante esclarecer que, em geral, as dívidas não vão automaticamente para os herdeiros. Assim, é o patrimônio de quem morreu que responde pelo débito deixado. Neste artigo, vamos entender melhor como funciona esse processo.

Quem deve pagar as dívidas de uma pessoa que morreu?

O processo de liquidação das dívidas de uma pessoa falecida passa por alguns passos importantes. Primeiramente, é realizado um inventário dos ativos e passivos do falecido, ou seja, são identificados todos os débitos que ele deixou.

Em seguida, o pagamento acontece utilizando os ativos do patrimônio da pessoa. Isso inclui dinheiro em contas bancárias, venda de bens, como imóveis ou veículos, e o uso de outros ativos para quitar as dívidas pendentes.

O artigo 796 da Lei 10.406 diz: “O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.

Os herdeiros são responsáveis pela inadimplência?

Os herdeiros não herdam diretamente as dívidas, mas são responsáveis por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhes couber. Ou seja, os herdeiros não podem sofrer a responsabilidade pela inadimplência além do valor dos bens que receberem como parte da herança.

Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.

Lei n 10.406

Dessa forma, o patrimônio deixado pelo falecido é utilizado para pagar as dívidas, e somente após esse processo é que os herdeiros receberão a sua parte da herança.

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