Quem é autista tem direito ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
Saiba mais sobre os direitos dos autistas garantidos pelo INSS.
Comumente, classifica-se o autismo como um transtorno do espectro autista (TEA). Cada indivíduo com autismo é único, apresentando variações consideráveis em termos de sintomas e gravidade.
Os sinais geralmente aparecem na infância e podem incluir desafios na comunicação verbal ou não verbal, dificuldades em estabelecer relações sociais e comportamentos repetitivos ou restritivos, entre outros.
No Brasil, a Lei nº 12. 764/2012 reconheceu o Transtorno do Espectro Autista como deficiência para todos os efeitos legais, o que garante certos direitos previdenciários para essas pessoas. No entanto, é necessário atender a alguns critérios para a sua concessão. Afinal, quem é autista tem direito ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
Requisitos para a obtenção de benefícios previdenciários para autistas
Devido à condição legal, os portadores de TEA têm direito sim a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, caso atendam aos requisitos específicos. O auxílio-doença destina-se ao trabalhador temporariamente incapacitado para o trabalho devido a doença ou acidente.
Vale ressaltar que o autismo não classifica-se como uma condição que leva à incapacidade de trabalho temporária. No entanto, pode existir uma elegibilidade ao auxílio-doença se o indivíduo com autismo também tiver outra condição que cause incapacidade de trabalho temporária, como a epilepsia, por exemplo.
Veja também:
CRLV digital: veja como emitir e imprimir documentos do carro em casa
Assim sendo, a perícia médica do INSS é responsável pela avaliação da capacidade de trabalho do indivíduo e verifica o cumprimento dos requisitos. Caso o portador de autismo enquadre-se como permanentemente incapaz de trabalhar, ele pode receber a aposentadoria por invalidez.
Quem pode se beneficiar da aposentadoria por invalidez no caso de autismo?
A Aposentadoria por Invalidez contempla aqueles quem comprovam estar total e permanentemente incapacitados para o trabalho. No caso de crianças com autismo, o período de carência pode ser reduzido ou até mesmo isento, dependendo da idade da criança e da severidade da condição.
Para reivindicar a aposentadoria por invalidez, é necessário apresentar documentação médica que ateste a condição do requerente. Entre os documentos aceitáveis, estão laudos médicos, prescrições, exames e outros que confirmem a gravidade do autismo e a incapacidade de trabalhar.
Vale lembrar que a avaliação da capacidade de trabalho e o cumprimento dos requisitos também é de responsabilidade da perícia médica do INSS.
Benefício essencial
Em suma, a aposentadoria por invalidez é um benefício crucial para indivíduos com autismo cuja condição os incapacita para o trabalho. Isso garante uma fonte de renda para essas pessoas e suas famílias, contribuindo para seu sustento e qualidade de vida.
Lembre-se, a documentação necessária pode variar dependendo do caso, portanto, é recomendável sempre buscar a assistência de um profissional especializado ao aplicar para esses benefícios.
Imagem: SewCream / Shutterstock.com
