Novidades do Auxílio-Doença para 2023
Em suma, o novo governo implementou apenas uma alteração para o Auxílio-Doença em 2023. No caso, o cálculo relacionado ao valor do benefício passou por alterações, isto é, não houve interferência em questões como impostos e requisitos.
Dessa forma, a partir de agora, o trabalhador deve fazer uma média aritmética simples relacionada a todos os salários recebidos pelo beneficiário desde julho de 1994. Ou seja, é necessário realizar a soma de todos os vencimentos e dividir pelo número de salários recebidos no período. Assim, o trabalhador vai receber um valor de 91% da média total.
Requisitos para receber o benefício
Para conseguir o benefício, basta o trabalhador acessar a plataforma Meu INSS. Neste portal, o contribuinte vai agendar a data de sua perícia. Além disso, o próprio site informa todos os documentos necessários para a validação do pedido.
Além disso, a depender do CEP, a perícia pode ser realizada de forma documental. Assim, entre os documentos necessários para conseguir o Auxílio-Doença, vale se atentar a documentação com foto, comprovante de contribuição com INSS, Carteira de Trabalho, laudo médico relacionado a mazela que afetou o beneficiário e comprovante assinado com trabalhador.
Quem pode receber o auxílio-doença
Em suma, para receber este benefício o indivíduo deve comprovar três pontos. Inicialmente, deve ter pago o INSS por um tempo mínimo, isto é, completado o tempo de carência do instituto. Além disso, o trabalhador deve se atentar ao prazo que tem para receber o valor. Por fim, o segurado deve comprovar que é incapaz de realizar atividades profissionais.
Enquanto, o trabalhador não possui o direito de receber o auxílio-doença em casos que não contribui para o INSS em um período superior a 12 meses; quando mantido em regime fechado; caso sua doença/lesão seja preexistente à filiação no regime e caso a mazela afaste do serviço por até 15 dias.
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