Quem tem TDAH tem direito a algum benefício do INSS?
Descubra como o TDAH pode levar a benefícios do INSS. Saiba quem é elegível, como solicitar e responder a dúvidas comuns.
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), anteriormente um assunto pouco discutido, tem se destacado em debates e discussões atuais. Essa condição neurobiológica apresenta sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade, podendo afetar significativamente a vida pessoal e profissional das pessoas.
Mas, qual a relação entre TDAH e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Existe alguma assistência previdenciária para os portadores desse transtorno? Vamos explorar essa questão com profundidade.
Apesar de comum, o TDAH não garante automaticamente um benefício previdenciário aos seus portadores. Isso não significa, no entanto, que não há possibilidade de assistência. A via de acesso para tais benefícios se dá através da solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), assistência financeira paga pelo Governo através do INSS.
Como posso solicitar esse benefício?
O BPC/LOAS é destinado a idosos e a pessoas com deficiência impossibilitados de participar efetivamente da sociedade, seja por razões físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo. Logo, para garantir direito ao benefício, o portador de TDAH deve ter sua incapacidade de trabalhar atestada por um médico.
Com o diagnóstico médico, é necessário iniciar um requerimento de benefício de assistência com o INSS. Recomenda-se a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário durante esse procedimento, já que o processo pode ser indeferido ou demorar para ser aceito.
Se o INSS não der deferimento ao benefício, o profissional pode entrar com uma ação judicial em nome do paciente, forçando o reconhecimento para o transtorno.
Quanto pode ser recebido com esse auxilio?
Atualmente, o BPC corresponde a um salário mínimo, tendo sido reajustado para R$ 1.320,00 a partir de maio de 2023. Esse benefício é essencial para auxiliar financeiramente os indivíduos que se enquadram nos critérios de elegibilidade, proporcionando-lhes o suporte necessário para garantir uma melhor qualidade de vida.
Logo, apesar de não haver benefício previdenciário especificamente para o TDAH, o portador desse transtorno pode solicitar o BPC/LOAS, que é um tipo de benefício assistencial governamental canalizado através do INSS.
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