Quem trabalha com agrotóxico tem direito à aposentadoria especial?

O agrotóxico é considerado um veneno para os cientistas, porém, o ramo agrícola usa cada vez mais o produto com alto índice cancerígeno. Assim, os trabalhadores do setor de produção têm maiores riscos de doenças do que os consumidores dos produtos que contêm a substância.

Podemos afirmar que o trabalhador rural está três vezes mais exposto a danos de saúde, pois ele tem contato por meio da pulverização, da aplicação e, com certeza, por meio da ingestão desses alimentos também.

Diante do grande risco à saúde, esses trabalhadores podem recorrer à aposentadoria especial.

O que é aposentadoria especial?

A Lei N° 5.589/73 visa regulamentar as atividades rurais, portanto, os trabalhos rurais poderão, sim, se beneficiar dessa modalidade de previdência.

Os trabalhadores que são expostos a ambientes de alto risco à saúde têm o direito de receber a aposentadoria especial. No entanto, a aposentadoria sofreu algumas mudanças com a Reforma da Previdência de 2019. 

Antes da reforma, o único fator necessário era o tempo de trabalho no ambiente insalubre, sendo considerado o tempo de 15 a 25 anos. No caso, 15 anos para atividade especial de alto risco, 20 anos para atividade especial de médio risco e 25 anos de atividade especial de baixo risco.

Novas regras para aposentadoria especial

Com a reforma, passou-se a exigir uma idade mínima junto com o tempo de exercício da profissão. O quadro ficou assim:

• Pessoas de 55 anos + 15 anos de atividade especial de alto risco;
• Pessoas de 58 anos + 20 anos de atividade especial de médio risco;
• Pessoas de 60 anos + 25 anos de atividade especial de baixo risco.

Aqueles que não cumpriram os requisitos mínimos para a aposentadoria especial, até a reforma da previdência entrar em vigor, serão incluídos na Regra de Transição. A regra é:

• 66 pontos + 15 anos de atividade especial de alto risco;
• 76 pontos + 20 anos de atividade especial de médio risco;
• 86 pontos + 25 anos de atividade especial de baixo risco.

Imagem: Ground Picture | shutterstock