Reajuste nos salários vai custar mais de R$ 14 bilhões ao Governo
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No último dia 31, o Governo encaminhou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que prevê o orçamento para a concessão de reajuste da remuneração de servidores públicos federais no próximo ano.
No total, o valor previsto chega a R$ 14,2 bilhões, sendo que R$ 11,6 bilhões deste montante estão reservados para reajuste e reestruturação de cargos e carreiras dos servidores do Poder Executivo.
De acordo com o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o valor seria suficiente para garantir um aumento linear de 4,85% para todos os servidores do Poder Executivo a partir de janeiro de 2023.
No entanto, é importante ressaltar que a forma como os recursos serão distribuídos dependerá do próximo presidente eleito e do Congresso Nacional.
Proposta do Governo Bolsonaro
Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) é a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Porém, a proposta foi deixada de fora do PLOA.
A única menção ao assunto é feita na mensagem presidencial que acompanha o PLOA 2023. “Outra prioridade deste governo é a redução dos impactos do imposto de renda (IR) sobre os contribuintes, em que pese não esteja considerada nesta proposta de orçamento para 2023”, diz o texto.
“Ressalta-se que o último reajuste da tabela de incidência foi realizado em 2015. Ao longo dos últimos anos, os debates acerca da necessidade de avanços e ajustes no sistema tributário nacional amadureceram, de modo que se buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do imposto de renda”, acrescenta.
Neste sentido, o programa de governo de Bolsonaro tem como objetivo isentar trabalhadores que recebem até 5 salários mínimos do IR. Esta ideia, inclusive, havia sido prometida pelo candidato nas eleições de 2018, mas ainda não foi cumprida nesses 4 anos de mandato.
“Nós entendemos que necessariamente a correção da tabela do IR deve ser aprovada pelo Congresso. Vai ser uma redução na arrecadação que vai ter um impacto. Alterações gerais na tabela não precisam ser compensadas, pela legislação atual. Mas há uma frustração financeira, e a gente vai buscar, sim, uma fonte para que a mudança fique equilibrada”, disse Esteves Colnago em coletiva de imprensa.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem indicado que a medida será financiada por reforma tributária que tramita no Senado Federal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, mas enfrenta resistências na outra casa legislativa.
Por fim, vale lembrar que a última correção na tabela do IR foi feita pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015. Desde então, a faixa de isenção é de R$ 1.903,98.
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Imagem: Leonidas Santana/shutterstock.com
