Receita anuncia péssima notícia: isenção em importante imposto vai acabar
Receita Federal anuncia o fim de isenção de um imposto e desagrada muitos brasileiros. Veja qual regra vai mudar
A Receita Federal divulgou uma péssima notícia para os brasileiros: a isenção de impostos para compras internacionais irá acabar. A medida faz parte do pacote de ação que o ministro da Fazenda Fernando Haddad quer colocar em prática para aumentar a arrecadação da União.
Atualmente, a legislação brasileira autoriza que as aquisições internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50,00 não precisam pagar imposto. Assim, apenas importações acima desse valor ou que envolvam empresas são taxadas.
De acordo com a Receita, essa decisão servirá para combater o contrabando de mercadorias e a sonegação de impostos. O órgão diz que empresas estrangeiras colocam pessoas físicas como remetentes para evitar a taxação e dividem as encomendas em vários pacotes para não passar o teto de US$ 50,00.
Quais serão as regras da Receita para compras internacionais?
A Receita Federal afirma que, ao acabar com a isenção de impostos, não criará nenhuma nova tarifa. A instituição aplicará a mesma regra para todo mundo. Dessa forma, as pessoas que comprarem produtos de fora do país terão que pagar os seguintes impostos:
- Compras até US$ 500: 60% de imposto sobre o valor aduaneiro (soma do preço do produto + frete + seguro);
- Compras entre US$ 500 e US$ 3 mil: além da taxa anterior, o consumidor pode ter que pagar PIS e Cofins.
Como a cobrança leva em consideração o preço aduaneiro e não o valor da mercadoria, em alguns casos, a Receita cobrará uma taxa de importação mais cara do que o preço do produto. É importante lembrar que a entrega só acontece se o destinatário da encomenda pagar os impostos.
Quando a isenção vai acabar?
Apesar da Receita Federal ter anunciado o fim da isenção dos impostos para importação, o órgão não disse a partir de quando a isenção vai acabar. Em entrevista ao G1, o secretário da instituição, Robinson Barreirinhas, afirmou que faltam apenas alguns detalhes e que a medida deve sair em breve.
Imagem: SERGIO V S RANGEL/shutterstock.com
