Receita Federal divulga lista polêmica; confira

Em uma medida ousada para promover a transparência e lançar luz sobre os meandros do sistema tributário brasileiro, a Receita Federal acaba de abrir a tão aguardada “caixa-preta” dos gastos tributários federais. Divulgando três listas, a instituição revelou os nomes das empresas que se beneficiaram de incentivos, renúncias, benefícios ou imunidade tributária.

A iniciativa atende à determinação do Ministério da Fazenda. E assim, promete fornecer uma visão sem precedentes sobre o panorama fiscal das grandes empresas, desencadeando um debate público aprofundado sobre a justiça fiscal e a equidade no tratamento dos contribuintes.

Três listas divulgadas

Uma das listas revela que mais de 15 mil grandes empresas foram beneficiadas com um total de R$ 50 bilhões em isenções fiscais no ano de 2021, referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Outra lista abrange cerca de 260 mil CNPJs de entidades sem fins lucrativos, religiosas e de previdência privada fechada, que são imunes ou isentas de IRPJ/CSLL. Essa inclusão abarca uma ampla gama de instituições que desfrutam de benefícios fiscais devido à sua natureza e finalidade específicas.

A terceira apresenta aproximadamente 23 mil empresas inscritas em 14 Regimes Especiais de Tributação. Esses regimes visam oferecer condições diferenciadas para setores econômicos específicos, com o propósito de incentivar investimentos e promover o desenvolvimento em áreas estratégicas.

Revelações parciais

A divulgação dos nomes não inclui os valores individuais das renúncias tributárias, com exceção de casos específicos relacionados às superintendências do desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia (Sudam/Sudene) e aos fundos de investimentos dessas regiões (Finam e Finor).

Esses casos representam a maior parte dos recursos divulgados. Além disso, programas importantes como Prouni, Rota 2030, Padis, Empresa Cidadã, PAT e deduções relacionadas a fundos sociais também estão presentes nas listas divulgadas.

Os gastos tributários: impacto bilionário na União

Impactando os cofres da União, as isenções fiscais concedidas, conhecidas como gastos tributários, geram uma perda estimada de R$ 456 bilhões ao longo deste ano. Essa cifra deve chegar a impressionantes R$ 486 bilhões no próximo ano.

Setores como comércio e serviços, saúde e agricultura são os mais beneficiados pelos gastos tributários federais. Isso destaca a importância desses incentivos para impulsionar essas áreas-chave da economia brasileira.

Apesar das críticas e das discussões em torno da divulgação das listas, o tema deve continuar sendo debatido tanto por órgãos de controle quanto pelos setores envolvidos, visando encontrar um equilíbrio entre a transparência e sigilo fiscal.

Imagem: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com