Reforma tributária: governo pode devolver imposto para quem ganha até meio salário mínimo; saiba mais
Descubra como o governo pretende devolver impostos para trabalhadores de baixa renda, beneficiando milhões de brasileiros
O governo federal anunciou uma proposta inovadora para aliviar a carga tributária das famílias de baixa renda: a devolução de impostos para quem ganha até meio salário mínimo (R$ 706). Assim, a medida, ainda em fase de discussão, visa beneficiar milhões de brasileiros e promover maior justiça social no sistema tributário do país.
Dessa forma, a proposta prevê a devolução de parte dos impostos indiretos pagos pelas famílias de baixa renda. Esses impostos, como PIS/Cofins e ICMS, estão presentes em diversos produtos e serviços, incluindo a energia elétrica, alimentos e combustíveis. Veja mais detalhes!
Devolução de impostos
Portanto, a legislação proposta visa aliviar os gastos com serviços essenciais como gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto. Assim, utilizando o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o governo planeja implementar mecanismos eficazes para prevenir fraudes e limitar os valores máximos de devolução por família.
Assim, os produtos e serviços essenciais terão percentuais de devolução diferenciados, priorizando o gás de cozinha com uma devolução de até 100% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e 20% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), enquanto energia elétrica, água e esgoto contarão com uma devolução de 50% do CBS e 20% do IBS.
Outros casos receberão uma devolução mínima de 20% para ambos os impostos. No entanto, é importante destacar que essa devolução não se aplica a produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas, mantendo o foco em itens essenciais.
Proposta da reforma tributária
Em síntese, a proposta de reforma tributária é ampla e prevê a unificação de diversos impostos em dois principais: a CBS, que integra IPI, PIS e Cofins, e o IBS, que unifica ICMS e ISS.
Assim, com essas mudanças, que deverão ser implementadas progressivamente até 2033, o Brasil espera não apenas simplificar o sistema tributário, mas também torná-lo mais eficiente e menos suscetível a distorções.
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Enfim, essa reorganização tributária promete transformar a complexidade do sistema atual em um modelo mais compreensivo e funcional, trazendo benefícios diretos para a população e para a estrutura fiscal do país.
Imagem: rafastockbr/Shutterstock.com
