Reforma tributária prevê cashback de até 50% no imposto da conta de luz; confira
Descubra como a reforma tributária propõe devolver até 50% dos impostos na conta de luz para famílias de baixa renda através de cashback
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma nova proposta de reforma tributária que inclui um interessante mecanismo de cashback destinado às famílias de baixa renda. Assim, a medida, que visa devolver uma porcentagem dos impostos pagos em serviços essenciais como energia elétrica, água, esgoto e gás de cozinha, promete aliviar o orçamento de muitos brasileiros.
De acordo com o projeto, o cashback estará disponível para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, ou seja, cerca de R$ 706. Além disso, essas famílias devem estar integradas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), garantindo que o benefício alcance aqueles que realmente precisam. Saiba mais!
Cashback no imposto
Portanto, a reforma tributária prevê o cashback sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de alçada federal, e sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Confira:
- 100% de cashback na CBS e 20% no IBS para gás de cozinha;
- 50% de cashback na CBS e 20% no IBS para energia elétrica, água e esgoto;
- 20% de cashback em ambos CBS e IBS para outros casos.
No entanto, o projeto exclui produtos cobertos pelo Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas, devido aos efeitos prejudiciais à saúde que esses produtos podem acarretar. Assim, a medida busca incentivar padrões de consumo mais saudáveis e responsáveis entre a população beneficiada.
Como será implementada a devolução dos valores?
Assim, para garantir a efetividade do programa e evitar fraudes, o governo propõe limites de devolução por unidade familiar e mecanismos específicos para localidades com dificuldades operacionais. Nestes casos, um método simplificado de cálculo será aplicado para assegurar que todos tenham acesso ao benefício.
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Além disso, o governo também menciona que a medida visa estimular a cidadania fiscal e reduzir a informalidade econômica. Enfim, com a obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais para a obtenção do cashback, espera-se uma melhoria na formalização das atividades econômicas e uma redução significativa na sonegação fiscal.
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