Restituição de contribuição sindical: formulário para devolução de valores é criado
Confira a restituição de contribuição sindical promovida pelo Sepe para servidores municipais, referente ao período de 1990 a 2017.
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) anunciou a abertura de um formulário eletrônico destinado aos servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro. Sendo assim, destina-se a quem deseja receber a restituição de contribuição sindical paga no período compreendido entre 1990 e 2017.
Esta medida se insere no contexto em que o Sepe procede à liberação de parte dos valores do imposto sindical. Desse modo, anteriormente retidos judicialmente e agora disponíveis conforme decisão da Justiça. O Sepe, em discordância com a obrigatoriedade da cobrança do imposto sindical, tomou uma decisão congressual de restituir os valores correspondentes aos educadores.
O sindicato enfatiza seu posicionamento em defesa da contribuição voluntária por parte dos profissionais. Assim, destacando que a filiação ao Sepe deve ser uma escolha consciente e voluntária.
Restituição de contribuição sindical
“Abrimos este cadastro para os profissionais da rede municipal, a fim de habilitar aqueles que preencham os requisitos para receber a restituição”, informou a assessoria de imprensa do Sepe.
Para preencher o formulário do sindicato, os servidores interessados devem providenciar cópias dos contracheques referentes aos anos de 1990 a 2017. Ademais, todos do mês de março, período em que o imposto sindical anual era descontado.
O imposto sindical, extinto em 2017 pela Reforma Trabalhista, previa o desconto de um dia de trabalho anualmente. Em virtude de uma disputa entre sindicatos do funcionalismo público sobre a permissão da suspensão da cobrança, a Justiça fluminense congelou a arrecadação. Além disso, reteve os montantes das contribuições dos profissionais da rede municipal em uma conta judicial.
Acordo judicial
Após sete anos de impasse, um acordo judicial foi alcançado no início deste ano, resultando na liberação do dinheiro retido. A distribuição dos valores ficou assim definida: 17,7% para o Sepe e 40% destinados ao governo federal para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, centrais sindicais e federações.
Veja também:
Relatório revela grave problema no PIX; confira
Ademias, 43,3% destinados aos outros sindicatos de servidores envolvidos na disputa. Por fim, o prazo para as inscrições no formulário de restituição se estende até o final do mês de abril.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com
