Restituição do Imposto de Renda: veja quanto você vai receber
Confira o valor da restituição do Imposto de Renda e saiba quando ela estará disponível para você
A cada ano, a declaração do Imposto de Renda se apresenta como uma incumbência inescapável para milhões de brasileiros. Nesse processo, compreender a dinâmica da restituição torna-se crucial. Se ao longo do ano houve retenção de imposto na fonte ou pagamento excessivo, surge a possibilidade de reaver parte desses valores.
Contudo, para tal, é imprescindível manter a regularidade na declaração e satisfazer os requisitos estabelecidos pela Receita Federal. A quantia a ser restituída varia conforme as circunstâncias individuais e pode ser verificada no portal oficial do órgão. Entenda mais a seguir.
Cálculo do valor da Restituição do Imposto de Renda
Ao término da declaração, o sistema da Receita Federal automaticamente realiza o cálculo da restituição, revelando aos contribuintes o valor a ser restituído. Esse cálculo é baseado na renda anual dos declarantes e nas despesas dedutíveis por eles informadas.
Alternativamente, caso optem pela declaração simplificada, é aplicado um desconto padrão de 20%. Esses dados são fundamentais para a determinação precisa da quantia a ser restituída aos contribuintes.
Após isso, utilizando o valor da base de cálculo como referência, é determinada a faixa correspondente na tabela de incidência e deduções do Imposto de Renda para o ano de 2023.
Tabela de Incidência e Deduções
| Base de Cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 24.511 | – | – |
| De R$ 24.511 até R$ 33.919,80 | 7,50% | R$ 1.838,39 |
| De R$ 33.919,80 até R$ 45.012,60 | 15,00% | R$ 4.382,38 |
| De R$ 45.012,60 até R$ 55.976,16 | 22,50% | R$ 7.758,32 |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,50% | R$ 10.557,13 |
Com base na alíquota apropriada, a Receita Federal calcula o imposto sobre a base tributável e, em seguida, deduz a parcela correspondente. Após essa fase, o órgão determina o montante do imposto devido pelo contribuinte, momento em que é considerada a possibilidade de restituição. Para tal, a Receita Federal analisa os pagamentos de imposto de renda feitos pelo contribuinte ao longo do ano e subtrai essa quantia do valor total devido pelo cidadão.
O que são os lotes de restituição e qual o calendário para 2024?
A saber, a Receita Federal estipula datas específicas para a restituição do Imposto de Renda, organizadas em lotes. Para 2024, os lotes serão distribuídos de maio a setembro, sendo que o primeiro lote será liberado já no dia 31 de maio:
- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 28 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 30 de agosto;
- Quinto lote: 30 de setembro.
Configurando prioridades na Restituição
Existem critérios específicos que a Receita utiliza para definir a ordem de pagamento das restituições. Os prioritários incluem idosos, pessoas com doenças graves ou deficiência e profissionais da educação. Além disso, as declarações enviadas mais cedo podem receber a restituição nos primeiros lotes.
Erros na declaração podem atrasar sua restituição ou, pior, fazer com que você caia na malha fina. Assegure-se de revisar todas as informações, declarar todas as rendas e usar os comprovantes corretos para despesas dedutíveis.
Informações sobre o pagamento
Após o processamento da declaração, o depósito da restituição ocorre diretamente na conta indicada pelo contribuinte, seja ela corrente ou poupança, desde que esteja vinculada ao CPF do titular da declaração.
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Desde o ano de 2022, outra opção viável é receber a restituição via Pix, no entanto, é imprescindível que a chave cadastrada seja o CPF do titular da declaração. Essas medidas visam simplificar e agilizar o processo de devolução dos valores aos contribuintes.
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