Revisão da Vida Toda do INSS: saiba como turbinar a sua aposentadoria
Explore aqui a Revisão da Vida Toda do INSS e os critérios de requerimento para aposentados e segurados do Instituto.
A Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permanece em suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF), gerando expectativa e incerteza entre os segurados e aposentados. Desse modo, o ministro Alexandre de Moraes adiou o encerramento do julgamento.
Sendo assim, solicitando destaque e transferindo a continuação para o plenário presencial, sem data prevista até o momento. Dessa maneira, o foco atual está nos embargos de declaração da AGU (Advocacia-Geral da União), representante do INSS, tema debatido após sua aprovação em dezembro de 2022, durante julgamento presencial.
O que envolve a Revisão da Vida Toda do INSS?
Essencialmente, a Revisão da Vida Toda do INSS é um processo judicial no qual aposentados buscam a inclusão, no cálculo da aposentadoria, de valores antigos, em moedas distintas da atual. O direito à correção é concedido aos aposentados nos últimos dez anos.
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Assim, seguindo regras anteriores à reforma da Previdência de 2019 (emenda 103). Dessa forma, o benefício deve ter sido concedido conforme as disposições da lei 9.876, de 1999. A discussão deriva da reforma da Previdência de 1999, sob o governo Fernando Henrique Cardoso.
Esta alterou o cálculo da média salarial dos segurados do INSS. Desse modo, regras novas beneficiaram contribuintes mais recentes em detrimento dos já ativos no sistema.
Solicitação deste benefício
O interessado na Revisão da Vida Toda do INSS precisa verificar se atende aos critérios estipulados pelo STF: ter se aposentado há menos de dez anos e ter tido a aposentadoria concedida entre 1999 e 2019. Após a reforma de 2019, não há possibilidade de alterações.
Isso porque o INSS é obrigado a considerar todo o histórico de contribuição para calcular e conceder a aposentadoria. Ademais, a Revisão da Vida Toda do INSS não é automática; requer solicitação judicial. Logo, contratar um advogado é essencial, pois os registros de salários antigos não estão no INSS.
Assim demandando comprovação documental, como registros na carteira de trabalho. Por fim, o advogado deve orientar o cliente a buscar registros de trabalho para solicitar a Revisão da Vida Toda do INSS, por meio de um pedido de alteração no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), facilitando o reconhecimento do direito à revisão.
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