Revisão da Vida Toda do INSS volta a julgamento pelo STF

Nesta sexta-feira (24), o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento referente a “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. Essa, sem dúvida, é uma questão que deve resultar em mudanças significativas no cálculo dos benefícios previdenciários.

Com quatro votos já proferidos, diversas propostas divergentes estão em debate, sinalizando a complexidade do tema e a necessidade de estabelecer critérios claros. A seguir, você encontra mais detalhes sobre o assunto.

Revisão da Vida Toda do INSS: propostas em pauta

Quatro votos foram apresentados até agora, cada um propondo abordagens distintas para a aplicação da revisão, sendo eles do ministro Cristiano Zanin, apoiado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; da ministra Rosa Weber, que já se aposentou e do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Veja também:

Acumulou: Mega-Sena agora paga R$ 26 milhões e você pode apostar com apenas R$ 5

Essas propostas abordam a chamada “modulação de efeitos”, estabelecendo regras para aplicar a decisão sobre a “revisão da vida toda”. O julgamento, realizado de forma virtual, deverá chegar ao fim em 1º de dezembro, a menos que haja solicitações de vista ou destaque.

Afinal, o que é a “Revisão da Vida Toda”?

A “revisão da vida toda” no INSS refere-se ao recálculo da média salarial considerando todas as remunerações do trabalhador. Isso vale inclusive para aquelas anteriores a julho de 1994, quando houve a implementação do Plano Real.

De maneira resumida, essa revisão tem potencial para alterar substancialmente os valores dos benefícios de inúmeros aposentados e pensionistas do INSS.

Propostas apresentadas e divergências

O voto de Alexandre de Moraes, apresentado anteriormente, propôs a modulação de efeitos, excluindo benefícios previdenciários já extintos e determinando a correção das parcelas a serem honradas a partir da data do julgamento, em 1º de dezembro de 2022.

Rosa Weber, por sua vez, antes de sua aposentadoria, divergiu ao propor critérios que não permitiriam a revisão de benefícios já extintos e decisões já definitivas, utilizando como marco a data de dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça concedeu o direito à revisão aos aposentados.

Na sessão atual, Cristiano Zanin votou para estabelecer que não é possível revisar benefícios já extintos e decisões definitivas. Dessa forma, ele propôs a correção das parcelas após 13 de dezembro de 2021, data da publicação do resultado do julgamento do tema.

Próximos passos e impactos sociais

O julgamento da Revisão da Vida Toda continuará com votos dos demais ministros do STF. Afinal, a decisão final terá implicações significativas para aposentados e pensionistas, podendo afetar diretamente a vida financeira desses beneficiários.

Em suma, a complexidade do tema e as divergências entre as propostas destacam a sensibilidade e a importância dessa questão previdenciária, exigindo uma abordagem cuidadosa por parte da mais alta corte do país.

Assim, o desfecho impactará não apenas os diretamente envolvidos, mas também o sistema previdenciário como um todo, reforçando a necessidade de clareza e definição de critérios para evitar incertezas jurídicas.

Imagem: Stock Studio 4477 / Shutterstock.com