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Sacou o FGTS? Saiba se é necessário declarar no Imposto de Renda 2024

Saiba se é necessário declarar o FGTS no Imposto de Renda e evite problemas com o fisco. Confira as orientações aqui

No dia 15 de março, a Receita Federal deu início ao prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024. Dessa forma, muitos contribuintes têm dúvidas sobre a necessidade de declarar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Assim, essa é uma questão importante que pode impactar diretamente na declaração de imposto de cada pessoa. Dessa forma, vamos esclarecer essa dúvida e entender como funciona a declaração do FGTS no Imposto de Renda.

Necessidade de declarar o FGTS no Imposto de Renda

Em síntese, o FGTS é um direito dos trabalhadores brasileiros e tem o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Além disso, é possível utilizá-lo para financiar programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Em geral, o FGTS não precisa ser declarado no Imposto de Renda, pois ele não é considerado um rendimento tributável. Isso significa que os valores depositados no FGTS durante o ano não precisam ser informados na declaração.

No entanto, existem algumas situações em que é necessário declarar o FGTS no Imposto de Renda. Por exemplo, se o trabalhador sacou parte ou todo o saldo do FGTS de contas inativas ou ativas durante o ano-calendário anterior, esse valor deve ser informado na declaração como rendimentos isentos e não tributáveis.

Aplicativo do FGTS em celular de usuário com tela em site do mesmo no plano de fundo.
Imagem: rafapress / shutterstock.com

Como declarar

Enfim, para declarar o FGTS no Imposto de Renda, o contribuinte deve acessar o programa da Receita Federal ou o aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível para Android e iOS) utilizados para fazer a declaração e preencher os campos correspondentes aos rendimentos isentos e não tributáveis. 

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Assim, é importante informar o valor total sacado do FGTS durante o ano-calendário anterior, discriminando se o saque foi de contas inativas ou ativa. Por fim, vale lembrar que o prazo para a entrega do Imposto de Renda segue até o dia 31 de maio de 2024.

Imagem: rafapress / shutterstock.com