Saiba quais são os direitos do MEI em 2024
25% dos dos MEIs do Brasil desconhecem seus direitos previdenciários! Descubra os benefícios que você pode ter e como consultar seus direitos
No cenário brasileiro, enquanto milhões adotam a formalização via Microempreendedor Individual (MEI), um percentual significativo desconhece os benefícios previdenciários atrelados a essa categoria. De acordo com estudos recentes, cerca de 23,49% dos MEIs estão nessa situação, o que revela um grande desafio na disseminação dessa informação vital.
Assim, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), obrigatória para os MEIs, é feita através de uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. No entanto, esse pagamento é mais do que apenas uma obrigação tributária, é a garantia de acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
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Benefícios previdenciários do MEI
Portanto, a Previdência Social oferece uma gama de benefícios aos MEIs que contribuem para o sistema, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Assim, cada um desses benefícios possui requisitos e regras específicas, mas todos visam garantir a proteção social e a qualidade de vida dos trabalhadores em diferentes momentos da vida:
- Aposentadoria por idade: é o benefício mais conhecido da Previdência Social. Ela garante ao trabalhador o direito de receber um valor mensal após o término da sua vida profissional;
- Pensão por morte: é um benefício concedido aos dependentes do trabalhador que faleceu. Ela garante aos familiares a continuidade do recebimento de uma renda mensal, proporcionando segurança financeira em um momento difícil;
- Auxílio-Doença: é um benefício temporário concedido ao MEI que está impossibilitado de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Ele garante ao segurado o recebimento de um valor mensal durante o período de afastamento das atividades;
- Auxílio-Maternidade: é um benefício concedido à mulher que está grávida ou que adotou uma criança. Ele garante à mãe o direito de se afastar de suas atividades por um período determinado e receber um valor mensal durante a sua licença maternidade.
Como consultar seus direitos
Por fim, é fundamental que todos os MEIs consultem seus direitos previdenciários para garantir que estão contribuindo corretamente e que poderão usufruir dos benefícios quando necessário. Confira os meios para a consulta:
- Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Site do INSS;
- Agências da Previdência Social (APS);
- Central de Atendimento 135.
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