Segurança no trabalho: PL propõe Central de Consulta de Antecedentes Criminais para empregadores

Bruna Machado 13/03/2024 11:45

Um novo Projeto de Lei (PL 342/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe uma medida crucial para aumentar a segurança nos processos de contratação. Estamos falando da criação da Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC).

Coordenada e mantida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, essa iniciativa objetiva centralizar informações importantes. Ademais, visa também trazer benefícios tanto para empregadores quanto para candidatos em busca de oportunidades no mercado de trabalho.

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Central de Consulta de Antecedentes Criminais

Dois recrutadores analisando o currículo de um candidato, que espera ao fundo, durante uma entrevista de emprego. — *Imagem: gpointstudio / freepik.com*

O PL permitirá que empregadores solicitem, de forma gratuita, uma certidão de antecedentes criminais do candidato durante os processos de contratação.

A saber, essa solicitação deverá estar fundamentada em razões diretamente relacionadas às responsabilidades e atribuições da vaga oferecida.

Com um prazo máximo de dez dias corridos para análise, a CUCC terá acesso a uma gama abrangente de informações. Isso inclui registros de crimes hediondos, estupro, homicídio, feminicídio, violência doméstica e crimes contra menores.

Segurança e atualização das informações

Para garantir a segurança e a atualização constante dos dados, o projeto propõe a integração entre os sistemas de Justiça e os órgãos de segurança pública. Assim, esses órgãos serão responsáveis por fornecer informações à central regularmente, assegurando a precisão e a confiabilidade das informações disponíveis.

Além disso, a CUCC adotará medidas tecnológicas e administrativas para proteger a confidencialidade dos dados e prevenir acessos não autorizados.

Na contramão de preconceitos

A proposta enfatiza que o uso das informações contidas na certidão de antecedentes criminais para discriminação, constrangimento ou qualquer forma de preconceito contra o candidato estará estritamente proibido.

Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

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Em suma, essa iniciativa visa trazer mais transparência e segurança aos processos de contratação, protegendo tanto os empregadores quanto os candidatos e fortalecendo o ambiente de trabalho na totalidade.

Imagem: gpointstudio / freepik.com

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