Segurança no trabalho: PL propõe Central de Consulta de Antecedentes Criminais para empregadores
Descubra como um PL propõe aumentar a segurança no trabalho com a criação da Central Unificada para Consulta de Antecedentes Criminais.
Um novo Projeto de Lei (PL 342/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe uma medida crucial para aumentar a segurança nos processos de contratação. Estamos falando da criação da Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC).
Coordenada e mantida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, essa iniciativa objetiva centralizar informações importantes. Ademais, visa também trazer benefícios tanto para empregadores quanto para candidatos em busca de oportunidades no mercado de trabalho.
Central de Consulta de Antecedentes Criminais
O PL permitirá que empregadores solicitem, de forma gratuita, uma certidão de antecedentes criminais do candidato durante os processos de contratação.
A saber, essa solicitação deverá estar fundamentada em razões diretamente relacionadas às responsabilidades e atribuições da vaga oferecida.
Com um prazo máximo de dez dias corridos para análise, a CUCC terá acesso a uma gama abrangente de informações. Isso inclui registros de crimes hediondos, estupro, homicídio, feminicídio, violência doméstica e crimes contra menores.
Segurança e atualização das informações
Para garantir a segurança e a atualização constante dos dados, o projeto propõe a integração entre os sistemas de Justiça e os órgãos de segurança pública. Assim, esses órgãos serão responsáveis por fornecer informações à central regularmente, assegurando a precisão e a confiabilidade das informações disponíveis.
Além disso, a CUCC adotará medidas tecnológicas e administrativas para proteger a confidencialidade dos dados e prevenir acessos não autorizados.
Na contramão de preconceitos
A proposta enfatiza que o uso das informações contidas na certidão de antecedentes criminais para discriminação, constrangimento ou qualquer forma de preconceito contra o candidato estará estritamente proibido.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
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Em suma, essa iniciativa visa trazer mais transparência e segurança aos processos de contratação, protegendo tanto os empregadores quanto os candidatos e fortalecendo o ambiente de trabalho na totalidade.
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