Seguro obrigatório DPVAT vai voltar? Veja o que pode mudar em sua nova versão
O Seguro DPVAT vai voltar, de acordo com PL enviada para votação por Lula nesta segunda-feira. Clique e entenda!
Por Amanda Sampaio
O atual presidente Lula, em apresentação à Câmara dos Deputados, apresentou um projeto que vai trazer de volta o seguro DPVAT para 2024. A ideia, com isso, é que a população volte a pagar as indenização a partir do dia 1º de janeiro.
Nesse sentido, o seguro obrigatório para indenização de passageiros, motoristas ou pedestres em acidentes de trânsito pode voltar no ano que vem. Isso porque ele estava suspenso desde o início de 2021. Além disso, essa PL de Lula tramita em caráter de urgência.
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O seguro DPVAT vai voltar sob a gestão da Caixa Econômica Federal, que ficou a responsável pelos recursos do fundo desde 2020. Agora, no entanto, o seguro deve se chamar “Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito” – SPVAT.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a tramitação do PL tem caráter de urgência porque a legislação prevê indenizações até o final de 2023. Com a cobrança, haverão recursos para manter os próximos pagamentos ao longo de 2024.
Ademais, a Caixa opera todos os recursos deste fundo desde que a Seguradora Líder saiu da gestão do DPVAT. Contudo, ainda é preciso realizar o pagamento de acidentes que aconteceram até dia 31 de dezembro de 2020.
O que vai mudar com sua volta?
Nessa versão que vai voltar do DPVAT, o licenciamento dos veículos seguirá condicionado ao pagamento do seguro. Além disso, vendas com transferências e registro dos veículos também terão essa condição.
Como o novo SPVAT ainda está para análise e votação, não podemos saber quanto será cobrado da população com a volta do seguro. Espera-se que, após a votação, se houver a aprovação, os valores de pagamento e indenização devam ser divulgados pelo Governo Federal.
Em 2020, o prêmio do DPVAT era de R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para motos, e não sabemos quanto será depois que voltar. Os valores de indenização também eram de R$ 13,5 mil em caso de morte ou invalidez permanente. Agora, porém, o seguro também cobrirá despesas médicas, com reembolso de até R$ 2,7 mil para isso.
