Senacon aceita denúncia da Febraban contra PagBank, PicPay Mercado Pago e Stone

A decisão resultou na emissão de uma medida cautelar contra estas empresas, exigindo que cessem a oferta do que a Febraban definiu como “parcelado sem juros pirata”. A Febraban argumenta que estas companhias, entre elas PagBank, Stone e Mercado Pago, estão cobrando juros dissimulados em alguns dos seus respectivos produtos.

Entenda denúncia da Febraban

De acordo com a denúncia da Febraban, as empresas repassam os custos adicionais das maquininhas sejam ao consumidor, através do chamado “parcelado comprador”. Através deste sistema, os consumidores pagariam juros embutidos. No tanto, o registro da transação no sistema da bandeira de cartão como um parcelamento sem juros, podendo chegar a 2,99% ao mês.

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Nesse sentido, o Mercado Pago e o PicPay também fazem parte da denúncia, por supostamente cobrar juros sobre o parcelamento das transações. Nestas operações, os juros também possuem registros nos sistemas como parcelados sem juros.

A denúncia da Febraban ocorreu no ano passado, em meio à uma crise envolvendo bancos, maquininhas independentes e fintechs sobre diferentes aspectos do crédito rotativo. O debate, na época, girava em torno da possibilidade de restrição ao parcelado sem juros, uma vez que os bancos alegavam que tal produto era subsidiado pelos juros do rotativo.

E o que diz a Senacon?

Diante das denúncias da Febraban, a Senacon determinou a suspensão da oferta desses produtos questionados e ordenou que as empresas apresentem, dentro de um prazo máximo de dez dias, um relatório de transparência com as medidas tomadas para cumprir a medida cautelar.

Além disso, a Secretaria também solicitou que as empresas esclarecessem aos consumidores todas as informações relativas às operações que realizam. Caso estas medidas não sejam cumpridas, cada empresa enfrentará uma multa de R$ 5.000. Contudo, a exigência de suspensão e esclarecimento aos clientes só entrará em vigor após análise do relatório de transparência pela Senacon.

Por fim, diante da decisão da Senacon, as empresas mencionadas na denúncia da Febraban ainda não se manifestaram. Além do PagBank, Mercado Pago e Stone, o PicPay também não emitiu um posicionamento.

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