Senado aprova isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até 2 salários mínimos
Saiba mais sobre a aprovação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos pelo Senado!
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (9) que promete isentar do imposto de renda todos os cidadãos com renda mensal de até dois salários mínimos. Assim, o valor equivale a R$ 2.824.
Dessa forma, o projeto, proposto inicialmente pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), baseia-se em uma medida provisória publicada em fevereiro e promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros. Continue a leitura!
Comissão do Senado aprova novas regras para isenção do Imposto de Renda
Antes da publicação da Medida Provisória, a faixa de isenção do imposto de renda abrangia aqueles com ganhos mensais de até R$ 2.640. Com a aprovação da medida no Senado, o público beneficiado se expande, permitindo que um número maior de trabalhadores fique livre da carga tributária sobre o rendimento.
Ademais, a estratégia adotada pelo projeto promove um ajuste na base de cálculo mensal, que, após a aplicação de um desconto simplificado, enquadra a renda de até R$ 2.824 na alíquota zero.
O projeto aprovado tem como um de seus pilares fundamentais a valorização permanente do salário mínimo no Brasil. Logo, o objetivo é garantir reajustes que acompanhem tanto a inflação quanto o desenvolvimento econômico do país.
Quais são os próximos passos?
Após a aprovação na CAE, o projeto agora aguarda votação no plenário do Senado. Existe uma mobilização para que a análise seja feita até a próxima quarta-feira (10), tendo sido aprovada uma urgência para acelerar o processo. Caso o projeto passe sem alterações significativas, seguirá diretamente para a sanção presidencial.
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Por fim, a nova tabela progressiva mensal proposta define faixas de alíquota que vão desde a isenção total para rendimentos de até R$ 2.259,20, até a alíquota máxima de 27,5% para rendas acima de R$ 4.664,68. Essa reestruturação representa um marco importante na política fiscal do país, com potencial de aumentar a equidade no sistema tributário brasileiro.
- Até R$ 2.259,20: 0% de alíquota (R$ 0,00);
- De 2.259,21 até 2.826,65: 7,5% (R$ 169,44);
- De 2.826,66 até 3.751,05: 15% (R$ 381,44);
- De 3.751,06 até 4.664,68: 22,5% (R$ 662,77);
- Acima de 4.664,68: 27,5% (R$ 896,00).
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