Sobrinhos têm direito a pensão por morte?
Os dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à pensão por morte, caso o cidadão falecido tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça. Contudo, segundo as regras gerais da Previdência, os sobrinhos não se encaixam como dependentes de segurados para pensão por morte, a menos que se comprove a tutela da criança.
Quem tem direito a pensão por morte?
Assim, tem direito a pensão por morte os seguintes familiares do segurado por ordem de prioridade:
- Cônjuge, companheira ou companheiro: relacionamentos com mais de 2 anos, se o período for menor, a pensão será paga por apenas quatro meses;
- Filhos não emancipados de qualquer condição, contanto que tenham menos que 21 anos de idade. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada;
- Pais: Desde que comprovem a dependência financeira que tinham do segurado;
- Irmãos: comprovar dependência econômica e ter até 21 anos. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada.
Dessa forma, em todos os casos, é preciso apresentar a certidão de óbito do segurado ao INSS.
Como solicitar a pensão por morte?
A solicitação da pensão por morte pode ser feita por meio do site Meu INSS ou aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pela Central de Atendimento 135.
Assim, é necessário enviar documentos como os de identificação e os que comprovem casamento, união estável ou dependência econômica. Portanto, o passo a passo para realizar a solicitação é:
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
- Informar o CPF e senha e clicar em “Avançar”;
- Escolher a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- Clicar em “Novo requerimento” e, depois em “Atualizar”;
- No campo “Pesquisar”, digitar a palavra “pensão” e selecionar a opção desejada;
- Atualizar os dados, caso seja necessário, e clicar em “Avançar”, se não houver necessidade de atualizar os dados, clicar em “Continuar”;
- Ler com atenção a tela com a explicação sobre o envio de documentos e clicar em “Avançar”;
- Responder “Sim” para a pergunta “Você aceita acompanhar o andamento do seu processo pelo Meu INSS, Central 135 ou e-mail” e informar um e-mail e clicar em “Avançar”;
- Responder as perguntas que serão feitas, que incluem nome e número de documento dos dependentes;
- Incluir os documentos necessários para a solicitação e clicar em “Avançar”.
