Sócios minoritários se unem em processos contra Americanas; como buscar ressarcimento?

Após se sentirem lesados pela Americanas (AMER3), que se tornou um dos principais assuntos do mercado acionário ao revelar um rombo de R$20 bilhões por “inconsistências contábeis”, investidores minoritários da empresa entraram na justiça contra a varejista.

Através de processos coletivos, os sócios minoritários do ativo se uniram para buscar ressarcimento. As ações envolvem desde processos civis a criminais, além de processos que acusam a Americanas de ter agido de forma arbitrária, apontando a varejista como responsável pela “diluição de seus patrimônios”.

Ações contra a Americanas

Daniel Gerber é um dos responsáveis por representar investidores que se sentiram lesados pela Americanas. O advogado representa ao menos 30 investidores que buscam reaver seus investimentos após terem se sentido lesados pela varejista.

Entre as solicitações da parte, o advogado defende que os acionistas minoritários foram vítimas da empresa. No documento, o jurista ainda solicita o bloqueio de bens de pessoas físicas que possam estar envolvidas na fraude de alguma forma, pedindo ainda o afastamento das mesmas.

O que fazer para buscar ressarcimento?

Atualmente, três entidades deram entrada em ações coletivas contra a varejista, o que pode ser uma alternativa para os investidores que se sentiram prejudicados e ainda não buscaram pela justiça. A primeira é uma ação movida pelo ‘Instituto Ibero-Americano’.

A instituição iniciou uma arbitragem contra a Americanas. Para os investidores que desejam se juntar a ação, o único critério é ser acionista minoritário de ações da AMER3 até o dia 11 de janeiro, data em que o anúncio do rombo foi feito.

Uma outra opção para os investidores que buscam por justiça é o ‘Instituto Brasileiro de Cidadania’, que deu início a uma ação civil que engloba credores, consumidores, investidores e também as empresas que compunham o marketpace da Americanas. Para ingressar na ação pública, os interessados devem acessar o edital, que deve ser publicado no Diário Oficial da União.

A Associação Brasileira de Investidores é outra entidade que cogita criar ações em âmbito civil e criminal contra a Americanas. Caso o processo, de fato, seja protocolado, os custos devem ser rateados entre todos os investidores.

Salienta-se que na internet circulam relatos de diversos acionistas que preferiram não entrar na justiça por entenderem que o trabalho e os custos para reembolsar o dinheiro perdido podem não compensar o desgaste financeiro e psicológico de um processo.

Processo de minoritários sob aspectos da legislação brasileira 

O consenso entre os advogados é que o fato nunca foi visto na legislação brasileira. Em suma, neste caso, a companhia poderia entrar com uma ação contra o controlador e os administradores da empresa. Se as ilegalidades forem comprovadas, a Americanas teria sido vítima e a empresa teria de ser ressarcida, usando em benefício a Lei das S.A., que rege as empresas no Brasil.

De acordo com os advogados, caso a companhia for, de fato, vítima neste caso, o investidor minoritário também seria beneficiado, já que o ativo retomaria o status anterior e o valor das ações voltaria ao preço justo.

Vale ressaltar ainda que, pelas leis do Brasil, qualquer pessoa pode abrir um processo em solo nacional, mas é preciso fundamentar o processo.

No país, não há meios que facilitem o processo de minoritários contra as S.A., caso se sintam injustiçados por empresas de capital aberto. Nos Estados Unidos, por exemplo, há uma lei de proteção de minoritários, garantindo mais segurança aos credores do mercado acionário.

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