Talvez você possa receber uma bolada do Banco do Brasil e nem sabia; confira
Descubra como servidores públicos que ingressaram antes de 1988 podem ter dinheiro do Pasep no Banco do Brasil!
Você talvez tenha um dinheiro no Banco do Brasil e não sabe. Isso porque a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta que servidores públicos que ingressaram no serviço antes de 4 de outubro de 1988 podem ter direito a ressarcimentos.
Sendo assim, este dinheiro seria referente a suas contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O julgamento considerou que o Banco do Brasil, instituição responsável pelo PASEP, não repassou os valores corretos aos titulares das contas vinculadas ao programa.
Dinheiro no Banco do Brasil
Além de reconhecer o direito ao ressarcimento, a decisão do STJ também estabelece a legitimidade passiva do Banco do Brasil na causa, isso significa que o banco é responsável por eventuais falhas na prestação de serviços relacionados ao PASEP.
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Há, ainda, a possibilidade de solicitar o ressarcimento por danos morais e danos materiais. Assim, a ação tem o prazo prescricional decenal – ou seja, de dez anos –, a contar do momento em que o titular toma ciência dos desfalques realizados na conta. As duas ações que pautaram o julgamento foram o Recurso Especial (Resp) 1895936/TO e a Apelação/Remessa Necessária (Aresp) 1895936/SP.
Como solicitar o ressarcimento do PASEP?
O titular da conta que se enquadra nessa situação pode solicitar o ressarcimento do PASEP seguindo alguns passos:
- Solicite a microfilmagem do extrato do PASEP: Pode-se realizar esse pedido na agência do Banco do Brasil ou pelos canais eletrônicos do banco;
- Obtenha as microfilmagens referentes aos anos de 1988 a 1999: Esses documentos servirão para comprovar saques, desfalques e falhas no serviço prestado pelo banco;
- Use uma planilha de cálculo: Com essa ferramenta, o titular pode dar entrada no processo de ressarcimento do PASEP. Desse modo, pode-se iniciar o processo pessoalmente ou por meio de um advogado.
Relembrando, deve-se solicitar o ressarcimento do PASEP em até dez anos a partir do momento em que o titular verificar as perdas em sua conta. Portanto, é recomendável que se procure uma agência do Banco do Brasil o quanto antes para verificar a situação.
Imagem: JERO SenneGs / shutterstock.com
