O Instituto Sigilo exige que sejam pagos R$15 mil da Caixa como indenização às pessoas que tiveram informações do antigo Auxílio Brasil vazadas. Por esse motivo, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação lançou uma plataforma para a verificação de informações.
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O Instituto Sigilo exige que R$15 mil sejam pagos em indenização pela Caixa, em resposta ao vazamento de dados de beneficiários. Veja!
Nesse sentido, no portal é possível conferir quais foram os dados e quais foram os titulares comprometidos com o vazamento das informações. Além disso, o Instituto Sigilo entrou com uma ação judicial devido ao vazamento de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil em 2022. Confira mais informações sobre o caso na matéria a seguir!
Ação judicial
A ação resultou na concessão de indenização por danos morais de R$ 15 mil para cada pessoa afetada, sendo a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD responsáveis pelo pagamento. A Caixa, contudo, recorreu da decisão.
Ademais, devido às diferentes opções legais, o desfecho da ação é incerto e um eventual pagamento estabeleceria um precedente singular no país. Por esse motivo, a organização pretende colaborar com a OAB para registrar advogados em todo o Brasil e ajudar os associados do instituto a buscar indenizações.
Como receber R$15 mil da Caixa?
Os beneficiários podem acessar o portal em sigilo.org.br, preenchendo informações pessoais, como nome, e-mail, CPF e telefone, para verificar se estão incluídos na base de dados supostamente comprometida e se são elegíveis para indenização. Nesse sentido, o portal tem como objetivo principal informar às pessoas se têm direito a indenizações e permitir que manifestem interesse no processo.
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No entanto, não existe comprovação do pagamento da indenização, já que o responsável pelos pagamentos não é o Instituto Sigilo. Dessa forma, se a decisão manter-se, cada beneficiário que teve seus dados expostos precisará buscar a execução da sentença no final do processo com a ajuda de um advogado.
Imagem: SERGIO V S RANGEL/shutterstock.com
Autor
Sofia CarvalhidoMe chamo Sofia Carvalhido, tenho 20 anos e faço Jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto, atualmente cursando o sexto período. Sou estagiária de redação no site Seu Crédito Digital e faço freelancer no site Korean Magazine BR.
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