Tarifa Social de Energia Elétrica: veja como se cadastrar para pagar menos na conta de luz

Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), em 2021 a conta de energia elétrica teve uma alta de 114%. Com isso, a procura por informações de como se cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica tem crescido, pois, o programa social possibilita a diminuição dos valores cobrados nas contas de luz.

Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Criada pela Lei 10.438/2002, a Tarifa Social da Energia Elétrica (TSEE) é um benefício que concede na conta de luz aos consumidores em situação de pobreza e extrema pobreza.

O programa isenta os consumidores das taxas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) através da aprovação do TSEE. Também há descontos que são aplicados por consumo mensal de eletricidade. Quando o consumo chega a 30kWh, o desconto empenhado pode chegar a 65%.

Quem tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Têm direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico),  que receba até meio salário mínimo por pessoa ao mês. Também tem direito o idoso com mais de 65 anos, desde que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico também têm o direito de serem beneficiárias e podem ser contempladas com descontos de até 100% se o consumo de energia elétrica no mês não ultrapassar 50kWh.

Como se cadastrar?

Para se cadastrar no programa Tarifa Social de Energia Elétrica, os familiares deverão ir até a uma agência da distribuidora de energia de seu estado, munidos de documentos de identificação, RG e CPF e código da unidade consumidora.

Também é necessário apresentar o Número de Identificação Social (NIS) ou CadÚnico para comprovar que se enquadra no público-alvo do programa social. Caso um membro da família tenha alguma doença ou dependa de algum dispositivo elétrico que seja vital o uso contínuo, deverá apresentar um relatório médico.

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Imagem: KT Stock photos/shutterstock.com