TCU faz grave acusação contra o INSS; confira

O Tribunal de Contas da União (TCU) acusou o INSS de atuar contra a legislação brasileira ao negar benefícios à população. Segundo apuração, o Instituto Nacional do Seguro Social está ferindo os direitos dos trabalhadores.

O TCU apurou e analisou o fato de o INSS interromper os benefícios de aposentadoria ou auxílio doença quando o beneficiário falta à perícia médica. Segundo o relator, o ministro Jhonatan de Jesus, este é um ato inconstitucional.

Além disso, o INSS precisa, antes de negar o benefício, notificar o trabalhador e garantir que haja a possibilidade de remarcação da perícia.

Por que o INSS parou de beneficiar os trabalhadores?

A perícia médica é essencial para garantir os benefícios previdenciários a todos que trabalham seguindo a CLT. Esta perícia nada mais é que o INSS se certificando de que o trabalhador cumpre os requisitos para ter o benefício, como aposentadoria ou auxílio-doença.

Entretanto, caso a pessoa não compareça à perícia médica, o INSS para de conceder os benefícios. Entretanto, essa é uma prática que fere a legislação brasileira.

Afinal, todo trabalhador tem direito de se defender ou justificar. Se não conseguiu atender à perícia médica, o que se espera é que ele possa justificar e remarcar a ida.

Qual a proposta do TCU?

Tendo em vista a prática do INSS, o TCU sugeriu que as perícias médicas possam ser feitas por teleavaliação para aqueles que não consigam se deslocar até o local marcado, para fins de continuar a prestação do benefício.

Isso vai ajudar o INSS a garantir um ritmo melhor das análises, além de diminuir a quantidade de requerimentos, garantindo ainda a eficiência e a dignidade de todos os envolvidos.

Essa medida também impede que o serviço seja descontinuado em circunstância atenuantes, como foi o caso da pandemia de covid-19, que impossibilitou a perícia médica presencial.

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