Tenho direito ao PIS/Pasep, mas não recebi o pagamento: e agora?
Os trabalhadores que se adequam aos critérios do PIS/Pasep mas não recebem o benefício devem agir. Veja como!
Os pagamentos do PIS/Pasep começaram a ser liberados desde o dia 15 de fevereiro. Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam seguir uma série de critérios. Para 2023, o ano base a ser considerado é 2021.
O valor do benefício varia de acordo com o tempo de trabalho, sendo que o máximo corresponde ao valor do salário mínimo em vigência no ano dos depósitos, que atualmente é de R$ 1302. O mínimo é de R$ 109.
Vale lembrar que embora sejam anunciados juntos, o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é pago aos colaboradores do setor público.
Critérios do PIS/Pasep
Para ter direito ao PIS/Pasep, é preciso seguir as seguintes regras:
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Estar inscrito há pelo menos 5 anos no programa;
- Ter trabalhado por 30 dias no mínimo com carteira assinada;
- Estar com os dados atualizados pela empresa no e-Social ou Rais.
Não recebi o PIS/Pasep: e agora?
Caso esteja de acordo com todos os critérios citados acima e não tenha o nome na lista para receber o PIS/Pasep, existem algumas medidas que podem ser tomadas. Veja.
- Acesse o gov.br;
- Busque por “Canais de Atendimento”;
- Toque em “Formulário de contato” e preencha as informações;
- Selecione “Abono salarial”.
Depois, é preciso aguardar o retorno. Se mesmo assim, o problema não for resolvido, é possível entrar com um recurso no Ministério do Trabalho para receber a quantia do abono.
Recurso no Ministério do Trabalho
Nos anos anteriores, para entrar com recurso no Ministério do Trabalho, era necessário enviar um e-mail por meio das superintendências regionais, com informações básicas como nome, CPF, data de nascimento e número do benefício PIS ou Pasep. O prazo de análise era de 45 dias. Para este ano, é preciso aguardar as instruções oficiais.
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