Teto de faturamento de quem é MEI será elevado?

O microempreendedor individual (MEI) teve um papel de grande relevância para a economia brasileira. Além de ser um modelo que auxilia na formalização de negócios, ele permitiu a geração de empregos e a movimentação da economia do país mesmo diante de dificuldades relacionadas ao alto desemprego formal.

Diante da importância destes trabalhadores, o governo estuda a proposta de um projeto de lei que mudará duas circunstâncias significativas na realidade dos MEIs. Atualmente, a legislação permite que o MEI fature até R$ 81 mil por ano e tenha um funcionário. Se aprovado, o PLP 108/21 propõe elevar o faturamento para R$ 130 mil e a contratação poderá englobar duas pessoas.

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