Trabalhadores agora podem receber Bolsa Família e renda pode passar de R$ 2 mil

O Projeto de Lei nº 715/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança importante para os trabalhadores rurais safristas. Se aprovado, esses trabalhadores poderão manter o benefício do Bolsa Família mesmo com a renda adicional de seu trabalho, o que representa uma inclusão significativa.

Atualmente, o programa possui restrições de renda por beneficiário, o que impede que alguns trabalhadores continuem recebendo o benefício mesmo após encontrarem uma fonte de renda temporária. A proposta busca garantir uma proteção social mais ampla para esses trabalhadores, especialmente em períodos de safra.

Como funciona atualmente a regra de renda do Bolsa Família?

O Bolsa Família é conhecido por apoiar famílias de baixa renda, com requisitos claros sobre o limite de ganhos dos inscritos. Cada membro do núcleo familiar inscrito no programa não pode ultrapassar uma renda mensal de R$ 218. Entretanto, o programa não impede que seus beneficiários trabalhem, desde que os rendimentos se mantenham dentro dos limites estipulados.

• Beneficiários podem trabalhar sem restrições de emprego;
• A soma do auxílio e do salário não deve exceder R$ 218 por pessoa;
• Se a renda per capita da família atingir meio salário mínimo, aplica-se a Regra de Proteção, reduzindo o benefício pela metade.

Impacto esperado da inclusão de safristas no programa

A proposta busca assegurar aos trabalhadores rurais a continuidade do Bolsa Família mesmo ao aceitarem empregos temporários durante as safras, evitando a perda de benefícios. Com essa segurança, espera-se que mais trabalhadores se sintam incentivados a aceitar esses empregos, o que pode contribuir para melhorar suas condições de vida e aumentar a eficiência das colheitas sazonais.

Segundo a Confederação Nacional de Agricultura do Brasil (CNA), a alteração é crucial, trazendo segurança jurídica tanto para empregadores, quanto para trabalhadores. A entidade aponta que muitos proprietários de terras enfrentam dificuldades em contratar para períodos de safra devido às incertezas dos trabalhadores sobre o Bolsa Família.

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Após a aprovação pela Comissão de Trabalho, o projeto foi encaminhado para análise em regime de urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser enviado ao Senado.

Imagem: rafastockbr / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital