A Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) serve para regulamentar a relação entre empresa e funcionário. Assim, os direitos de ambas as partes são garantidos pelo regime. No entanto, muitos trabalhadores possuem garantias, mas não sabem.
Trabalhadores CLT possuem ESTES direitos, mas poucos sabem
A CLT estabele como deve ser a relação entre empresa e funcionário. No entanto, muitos trabalhadores desconhecem alguns direitos importantes.
As mais importantes a serem destacadas são as verbas rescisórias. Elas variam de acordo com a categoria em que o funcionário é demitido da empresa. Porém, em todas as modalidades de desligamento o trabalhador possui algum direito.
Ademais, outras prerrogativas pouco conhecidas são a respeito de faltas justificadas, demissões indevidas, carga horária, intervalo, descanso, limite de horas extras, entre outros. Confira a seguir, em detalhes, esses direitos garantidos pela CLT.
Verbas rescisórias
As verbas rescisórias mais conhecidas são o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com a multa de 40% ou 20%, a depender da categoria de demissão, o aviso prévio e o 13° salário proporcional aos meses trabalhados após o último pagamento dessa bonificação.
Mas além dessas, o empregado também deve receber a quantia de suas férias vencidas ou proporcionais. Nesse cálculo, deve ser acrescido ⅓ do valor total da verba. Ademais, o indivíduo demitido também pode ter direito ao aviso prévio, salário-família e saldo salário.
Faltas justificadas
As faltas justificadas são uma garantia de todo trabalhador efetivado pela CLT. Por exemplo, caso haja o falecimento do cônjuge, irmão, ascendente, descendente ou dependente do trabalhador, ele deve receber 2 dias consecutivos de falta.
Além disso, se uma mulher sofrer aborto espontâneo, ela tem direito a 15 dias de pausa. Nos casos de casamento, o trabalhador pode faltar por até 3 dias. Por fim, doadores voluntários de sangue ou de leite materno também podem justificar a ausência.
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Limites no trabalho
Ademais, todo trabalhador deve ter seu devido descanso, afinal, o trabalho em excesso pode apresentar prejuízos a longo prazo, como danos mentais e/ou emocionais. Nesse sentido, o limite de trabalho extra por dia é de 2 horas.
Ainda, o trabalhador que tem carga horária de pelo menos 6 horas tem direito a até uma de intervalo. Quando a carga horária é entre 4h e 5h59m, o intervalo é de 15 minutos. Por fim, entre um expediente e outro, esse funcionário deve ter, pelo menos, 11 horas de descanso.
Imagem: Bernardo Emanuelle / shutterstock
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.