Trabalhadores com estas doenças podem realizar o saque do FGTS
Você sabia que trabalhadores diagnosticados com algumas doenças têm direito a sacar o FGTS? Saiba mais sobre como solicitar o benefício.
Os trabalhadores brasileiros que contribuem para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), possuem algumas opções para sacar o dinheiro depositado em suas contas. Uma delas, é em caso de doenças graves que afetem o titular da conta ou seus dependentes. Nesse caso, é possível solicitar o saque do saldo total do fundo.
De acordo com as regras do FGTS, a lista de doenças graves que permitem o saque contempla algumas enfermidades específicas, como cardiopatia, AIDS, Parkinson, cegueira, hanseníase, dentre outras. No entanto, é importante ressaltar que a avaliação médica é indispensável para que o saque seja aprovado.
Qual documento devo apresentar
O processo para solicitar o saque por motivo de doença grave, exige que o trabalhador apresente um laudo médico atestando a condição e uma declaração assinada pelo próprio titular da conta ou seu representante legal, em caso de incapacidade.
É necessário apresentar um comprovante de residência e um documento de identificação pessoal, como RG ou CNH. Dessa forma, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com a documentação necessária. A instituição financeira tem 30 dias para analisar os documentos e, após isso, em até 5 dias úteis liberam o saque.
Para solicitar o saque do valor total presente no FGTS, o trabalhador deve cumprir os requisitos estabelecidos. No entanto, é permitido o acesso a uma parte do saldo em casos em que a compra de prótese ou órtese se faça necessária. Nesse caso, a retirada estará limitada ao valor correspondente ao item necessário, e é fundamental a realização de exames laborais nesse caso.
O saque do fundo de garantia em caso de doença grave ou terminal, é um direito garantido por lei, que tem por objetivo amparar financeiramente o trabalhador que se encontra em uma situação difícil devido à enfermidade. A medida é importante para ajudar a custear o tratamento médico e os gastos extras que surgem nesses casos.
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