Após 16 anos, trabalhadores ganham indenização milionária: entenda o caso

O processo foi movido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, que representa 120 funcionários da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). 

Assim, os trabalhadores ganharam indenização milionária no valor de R$ 10.431.849,43 que devem ser pagos a 68 funcionários. Além disso, os outros 52 trabalhadores devem dividir R$ 6.000.000.

Trabalhadores ganham indenização milionária

De acordo com o processo, os 120 trabalhadores atuavam como operadores das estações e subestações de tratamento de água e esgoto da Sabesp. Por isso, os turnos de trabalho eram de 6 horas ininterruptas.

De acordo com a Legislação Brasileira, funcionários que atuam dessa forma devem cumprir 36 horas semanais de serviço. Ou seja, se o trabalhador fizer mais que 36 horas, deve receber horas extras conforme estipula a lei trabalhista. 

Entre os anos de 2001 e 2006, esses 120 funcionários trabalharam, em média, 42 horas semanais. Entretanto, não receberam o pagamento referente a essa quantidade de horas trabalhadas. 

Por isso, entraram com um processo na Justiça do Trabalho, em 2006, pedindo o pagamento proporcional às horas trabalhadas, mais as horas extras devidas e mais reflexos.

Assim, depois de 16 anos a Justiça ordenou o pagamento da indenização milionária para os trabalhadores. Somando o depósito feito e o que ainda será realizado pela empresa, os trabalhadores vão receber mais de 16 milhões de reais. 

Não cabe recurso

Como a Sabesp assumiu em juízo a responsabilidade sobre a dívida, o seu valor não pode ser contestado judicialmente. Entretanto, a representação dos trabalhadores pedem a correção monetária do montante a ser pago. 

Assim, a empresa deveria depositar mais R$ 5 milhões. Entretanto, as partes ainda estão discutindo sobre esse valor e a Sabesp pode entrar com recurso.

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