TSE decide manter multa ao PL de R$ 22,9 milhões por golpismo contra urnas
Ministro multou o partido que prestou apoio à reeleição do presidente por má-fé. Isto é, a Justiça foi solicitada de maneira irresponsável.
Nesta quinta-feira (15), Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), voltou a declarar que o partido do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), moveu uma ação sem comprovar ou mostrar indícios de mau funcionamento das urnas eletrônicas durante as eleições.
Moraes multou a coligação que prestou apoio à reeleição do presidente atual por litigância de má-fé. Isto é, a Justiça foi solicitada de maneira irresponsável ao demandar a verificação das urnas usadas na eleição sem possuir provas e indícios de ilegalidades.
Como aconteceu o caso
O Partido Liberal (PL) abriu uma ação de teor antidemocrático solicitando o cancelamento de votos de 279 urnas durante o segundo turno das eleições de 2022. Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, foi o responsável por apresentar o processo.
Entretanto, Moraes rejeitou a ação, alegando que o PL agiu de má-fé. Sendo assim, nesta quinta-feira (15), o plenário do TSE decidiu manter a multa de R$ 22,9 milhões, determinada pelo presidente do TSE.
Alexandre Moraes declarou que partidos políticos financiados e com recursos públicos não devem agir de lado contrário ao da democracia e que a ação pode fazer com que o partido seja extinto.
Raul Araújo, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no entanto, não concordou com a decisão de Moraes. Segundo ele, o PL apenas “caiu em tentação”, já que a população estava questionando o sistema de votação.
Moraes contestou o ministro e afirmou que partidos políticos não podem agir contra o Estado Democrático de Direito. Ele acrescentou que o PL já está sendo sondado tanto no STF (Supremo Tribunal Federal), quanto no TSE.
Ministros que apoiaram a decisão do presidente do TSE
Moraes teve o apoio dos seguintes ministros:
- Benedito Gonçalves;
- Carlos Horbach;
- Cármen Lúcia;
- Sérgio Banhos;
- Ricardo Lewandowski.
Posicionamento do Partido Liberal (PL)
O PL informou ao TSE que a apresentação da suposta “fraude” nas urnas foi levada ao Tribunal já que a entidade fiscaliza as eleições e que a solicitação tinha como base apenas “dados técnicos” do Instituto Voto Legal, instituição contratada pelo partido para supervisionar as urnas.
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