Nesta quinta-feira (15), Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), voltou a declarar que o partido do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), moveu uma ação sem comprovar ou mostrar indícios de mau funcionamento das urnas eletrônicas durante as eleições.
TSE decide manter multa ao PL de R$ 22,9 milhões por golpismo contra urnas
Ministro multou o partido que prestou apoio à reeleição do presidente por má-fé. Isto é, a Justiça foi solicitada de maneira irresponsável.
Moraes multou a coligação que prestou apoio à reeleição do presidente atual por litigância de má-fé. Isto é, a Justiça foi solicitada de maneira irresponsável ao demandar a verificação das urnas usadas na eleição sem possuir provas e indícios de ilegalidades.
Como aconteceu o caso
O Partido Liberal (PL) abriu uma ação de teor antidemocrático solicitando o cancelamento de votos de 279 urnas durante o segundo turno das eleições de 2022. Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, foi o responsável por apresentar o processo.
Entretanto, Moraes rejeitou a ação, alegando que o PL agiu de má-fé. Sendo assim, nesta quinta-feira (15), o plenário do TSE decidiu manter a multa de R$ 22,9 milhões, determinada pelo presidente do TSE.
Alexandre Moraes declarou que partidos políticos financiados e com recursos públicos não devem agir de lado contrário ao da democracia e que a ação pode fazer com que o partido seja extinto.
Raul Araújo, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no entanto, não concordou com a decisão de Moraes. Segundo ele, o PL apenas “caiu em tentação”, já que a população estava questionando o sistema de votação.
Moraes contestou o ministro e afirmou que partidos políticos não podem agir contra o Estado Democrático de Direito. Ele acrescentou que o PL já está sendo sondado tanto no STF (Supremo Tribunal Federal), quanto no TSE.
Ministros que apoiaram a decisão do presidente do TSE
Moraes teve o apoio dos seguintes ministros:
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- Benedito Gonçalves;
- Carlos Horbach;
- Cármen Lúcia;
- Sérgio Banhos;
- Ricardo Lewandowski.
Posicionamento do Partido Liberal (PL)
O PL informou ao TSE que a apresentação da suposta “fraude” nas urnas foi levada ao Tribunal já que a entidade fiscaliza as eleições e que a solicitação tinha como base apenas “dados técnicos” do Instituto Voto Legal, instituição contratada pelo partido para supervisionar as urnas.
Imagem: EKATERINA BOLOVTSOVA / pexels.com
