Uber é multado em R$ 3 mi por excesso de cancelamento de corridas em SC
O aplicativo de corridas Uber foi multado em R$ 3 milhões pelo Procon de Florianópolis, em Santa Catarina, por conta do excesso de cancelamento de corridas por parte dos motoristas.
De acordo com o órgão, a Uber foi multada por ter violado partes do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), onde é citado ser proibido recusar:
- O atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque;
- A venda de bens ou prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto-pagamento.
A empresa tem 10 dias para recorrer da decisão do Procon.
Uber já tinha sido notificada em 2021 pelo mesmo motivo
Conforme explica Alexandre Farias Luz, o diretor do Procon, em 2021 o órgão já tinha notificado a Uber pelo excesso de cancelamento de corridas, o mesmo motivo pelo qual está sendo multada neste ano.
O que diz a Uber?
A Uber encaminhou um posicionamento para o UOL, afirmando que entrará com recurso quando receber a notificação do Procon.
Além disso, a empresa também justifica que os motoristas que fazem parte do aplicativo são profissionais independentes que possuem direito de cancelar as viagens quando acharem necessário, assim como os usuários também têm essa possibilidade.
Motoristas da Uber podem ser banidos
A Uber informou que os motoristas podem ser banidos do aplicativo caso seja identificado que os cancelamentos excessivos são para fins de fraude. A informação foi passada pela empresa por meio de nota ao UOL.
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Imagem: Sundry Photography / Shutterstock.com
