Uber e outros aplicativos deverão pagar motoristas por danos nos veículos
Conheça uma legislação que obriga os grandes aplicativos a arcarem com custos de manutenção dos veículos. Veja.
A terceirização da economia é uma tendência cada vez mais forte no Brasil. Grandes prestadoras de serviços como iFood, Rappi, Uber e 99, buscam ter o menor vínculo possível com os colaboradores, eximindo-se assim, da responsabilidade de arcar com custos gerais relacionados a todos os aspectos do trabalho.
No entanto, em alguns lugares do mundo, parece que essa prática está começando a ser combatida pela lei. Assim, as empresas estão começando a assumir alguns compromissos com os trabalhadores. Uma das mudanças mais recentes em relação ao tema aconteceu nos Estados Unidos. Confira.
Danos nos veículos
Se antes motoristas e entregadores de aplicativos tinham que lidar sozinhos com qualquer tipo de revés durante o trabalho, agora essa situação começa a mudar, pelo menos na Califórnia.
De acordo com uma lei recente, grandes companhias como, a Uber, Lyft, DoorDash e InstaCart, terão que reembolsar os trabalhadores por despesas com veículos que não foram pagas entre 2022 e 2023.
Para calcular o valor a ser pago para cada colaborador, será utilizado um cálculo de U$ 0,34 por milha percorrida no período.
Legislação começa a regular os aplicativos
Essa determinação faz parte da Proposition 22, lei que está em vigor desde novembro de 2020 e que estabelece uma série de proteções e benefícios para os trabalhadores da Gig Economy.
O termo é usado nos Estados Unidos para definir todo o setor de trabalhadores autônomos ou temporários, que não possuem obrigações ou vínculos com as empresas que trabalham. No Brasil, isso corresponderia aos colaboradores terceirizados das grandes plataformas.
Benefícios por distância percorrida
As leis aprovadas no país-norte americano começaram a dar mais segurança para os motoristas e entregadores. Apesar de ainda não terem recompensas básicas, como salário mínimo ou plano de saúde, os trabalhadores que atingem determinada distância percorrida têm alguns direitos garantidos.
Entre eles, um valor mínimo para receber por mês, subsídio a serviços de saúde e auxílio na manutenção dos veículos usados no trabalho.
Com isso, os Estados Unidos começaram a colocar algum tipo de ordem no setor, que é historicamente marcado por ausência de direitos trabalhistas.
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