O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma novo reajuste no valor do salário mínimo para 2023, fixando-o em R$ 1.412. Logo, a mudança também afeta a contribuição do Microempreendedor Individual (MEI).
Valor de contribuição para MEIs aumentou; veja quanto você vai ter que pagar agora
O aumento do salário mínimo também causou impactos em outras frentes, como na contribuição do MEI. Confira quais são os novos valores!
Isso acontece porque os valores desse pagamento estão atreladas a 5% do salário mínimo. Vale desacatar que o novo piso nacional subiu R$ 92, ou 6,73% em relação ao montante antigo. Continue a leitura!
Novos valores para a contribuição do MEI com o aumento no salário mínimo
Esta mudança não apenas altera os vencimentos de quem recebe o piso nacional. Assim, pode incluir diversos benefícios que passam a ser impactados, como é o caso das aposentadorias, do seguro-desemprego e também das contribuições do MEI.
Quanto ao último, de acordo com a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018, o total que se recolhe do MEI compõe-se de dois valores fixos para os contribuintes do ISS e ICMS e um variável, referente à seguridade social, que equivale a 5% do salário mínimo. Dessa forma, os novos valores da contribuição do MEI em 2024 são:
- MEI contribuinte do ICMS: R$ 71,60;
- MEI contribuinte do ISS: R$ 75,60;
- MEI contribuinte do ICMS e ISS: R$ 76,60.
Por sua vez, o MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição para a seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de R$ 169,44 a R$ 175,44.
Quais são os benefícios de pagar as tarifas em dia?
Manter o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia garante ao microempreendedor acesso a benefícios previdenciários como: aposentadoria por idade no valor do salário mínimo; aposentadoria por invalidez; pensão; auxílio-doença; e salário-maternidade, por exemplo.
Ademais, para emitir o boleto e pagar a contribuição do DAS MEI, o processo pode ocorrer através do aplicativo MEI (Android, iOS), do PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual), ou do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
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Por fim, a alteração nos valores passa a valer a partir de 20 de fevereiro de 2023. Logo, isso afeta os períodos de apuração de maio a dezembro.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.