Veículo pode ser apreendido por atraso no IPVA? Entenda

Todos os anos, no mês de janeiro, os proprietários de veículos devem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Se esse pagamento não acontecer, podem ocorrer consequências bastante incômodas para o cidadão devido ao atraso no IPVA.

Entre os problemas que podem surgir, muitos motoristas se perguntam se o atraso no pagamento do IPVA pode resultar na apreensão do veículo. Se você tem essa dúvida, entenda a resposta na sequência!

Atrasar o pagamento do imposto pode levar à apreensão do veículo?

Duas consequências conhecidas do atraso no IPVA são o pagamento de juros diários sobre o valor devido e a possibilidade de ter o nome incluso na dívida ativa. Porém, desde 2021, a Lei nº 14.229 proíbe a apreensão de veículos devido ao não pagamento do IPVA.

Portanto, mesmo estando com o IPVA atrasado, o seu carro não poderá ser apreendido. Mas atenção: o atraso no pagamento desse imposto impede a realização do licenciamento, o que pode gerar restrições para o motorista, incluindo a apreensão do veículo pelo não cumprimento do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

As consequências do atraso no IPVA

Apesar de o IPVA atrasado não acarretar diretamente a apreensão do veículo, é preciso ter atenção aos juros e à possibilidade de ter o nome inscrito na dívida ativa. Além disso, o atraso no IPVA impede o licenciamento do veículo, como já mencionado, que pode ser gerador de apreensão.

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Cada estado tem suas próprias regras, descontos e datas de pagamento para o IPVA, já que se trata de um imposto estadual. Em grande parte dos estados, o calendário de pagamento para o ano de 2024 já está disponível nos sites da Secretaria da Fazenda de cada região.

Em São Paulo, por exemplo, os proprietários de veículos podem optar por pagar o IPVA em uma única parcela em janeiro, com desconto; ou em fevereiro, sem desconto. Outras possibilidades são em três, quatro ou cinco vezes, de janeiro até maio ou abril, dependendo do final da placa do veículo.

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