Sendo assim, os servidores públicos que recebem hoje são aqueles que têm os dígitos 9 e 0 como final da inscrição no programa. No entanto, é fundamental seguir todas as regras para receber o abono salarial do governo.
Conheça todas as regras do PIS/Pasep
Antes de mais nada, é importante ressaltar que os trabalhadores devem ter cumprido essas regras no ano-base, que é 2021. Nesse sentido, você deve ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não.
Naquele ano, a média salarial não pode ter sido maior que dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.200, considerando o salário mínimo da época. Além disso, é necessário ter pelo menos 5 anos de inscrição no programa.
Ou seja, como o ano-base é 2021, neste ano de 2023 você deve ter completado, no mínimo, 7 anos no programa. Ademais, seus dados devem estar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou o e-Social.
Quem recebe o valor máximo no abono salarial?
Quem trabalhou os 12 meses do ano de 2021 recebe o valor máximo, equivalente a um salário mínimo. Isso porque o cálculo do PIS/Pasep consiste na divisão do valor do piso nacional pela quantidade de meses do ano.
Em outras palavras, isso significa que, para cada mês em atividade de trabalho formal em 2021, você recebe o equivalente a R$ 110. Por exemplo, assim como quem trabalhou todos os meses pode receber até R$ 1.320 (um salário mínimo), aquele que trabalhou 6 meses, recebe ½ do piso nacional.
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