14° salário do INSS será liberado ainda esse ano?
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O Projeto de Lei (PL) 4367/2020, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), está em tramitação na Câmara e prevê o pagamento do 14º salário aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, não há nenhuma previsão para a liberação deste abono extra.
Todavia, caso seja aprovado, o benefício será pago em duas parcelas, referentes a 2020 e 2021. Dessa forma, o valor do 14º salário será de até dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), ainda que o segurado receba seu benefício acima deste valor. Portanto, este abono é uma forma de amparar os aposentados e pensionistas que sofreram com impactos financeiros causados pela pandemia da COVID-19.
Quem tem direito ao 14º salário do INSS?
Em síntese, terá direito ao abono extraordinário do INSS os segurados que recebem o 13º da autarquia anualmente, que incluindo os seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Dessa forma, não têm direito ao abono aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois estes não possuem direito ao 13º salário, já que se trata de um benefício assistencial.
O que falta para ser aprovado?
Inicialmente, o 14º salário do INSS estava previsto para ser pago no primeiro semestre de 2022 e 2023.Todavia, por editar parada na Câmara aguardando o parecer dos deputados, a medida ainda continua pendente de liberação.
Assim, o PL já foi analisado e aprovado pelas seguintes comissões da Câmara:
- Seguridade Social e Família (CSSF);
- Finanças e Tributação (CFT); e
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Portanto, agora o 14º do INSS precisa passar por avaliação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e depois pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Contudo, a última movimentação aconteceu no dia 21 de junho deste ano.
Dessa forma, quando encerrados os trâmites nas Comissões da Câmara, o projeto seguirá para avaliação no Senado Federal. Aí, se for aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
