BPC/LOAS 2026

1 salário mínimo para idosos e PcD — quem tem direito e como solicitar

O BPC/LOAS garante 1 salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Saiba quem tem direito e como solicitar.

Guia Completo do BPC/LOAS 2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal garantido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência.

O critério de renda para o BPC considera a renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, aproximadamente R$ 353,00 em 2026. A família, para este cálculo, inclui cônjuge, pais, filhos e irmãos não emancipados que vivam sob o mesmo teto. Rendas de programas assistenciais como Bolsa Família não entram no cálculo.

Para pessoas com deficiência, além do critério de renda, é necessário comprovar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem a participação plena na sociedade. A avaliação é biopsicossocial, realizada por médico perito e assistente social do INSS.

O requerimento do BPC é feito pelo portal ou app Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente nas agências. São necessários: documento de identificação, CPF de todos da família, comprovante de residência, Cadastro Único atualizado e, para PcD, laudos médicos.

O BPC não dá direito a 13º salário, pois é benefício assistencial e não previdenciário. Também não gera direito à pensão por morte para dependentes. Por outro lado, não exige contribuição prévia ao INSS, sendo acessível a quem nunca trabalhou formalmente.

A revisão do BPC ocorre a cada 2 anos para verificar se as condições que deram origem ao benefício permanecem. O beneficiário do BPC pode trabalhar formalmente, mas o benefício será suspenso durante o período de trabalho (BPC-Trabalho). Se o vínculo for encerrado em até 2 anos, o benefício pode ser reativado sem novo requerimento.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda per capita familiar seja de até 1/4 do salário mínimo. Não é preciso ter contribuído para o INSS. O benefício não é aposentadoria e não deixa pensão para dependentes.

Como solicitar o BPC pelo Meu INSS?

Acesse o app ou site Meu INSS, clique em “Novo Pedido” e selecione BPC. Você precisará de CadÚnico atualizado, laudos médicos (para deficientes) e documentos pessoais. O INSS pode agendar perícia médica e avaliação social no CRAS.

Quais doenças dão direito ao BPC?

Não existe lista fechada de doenças. O critério é a incapacidade para o trabalho e vida independente. Doenças graves como câncer, HIV, AVC com sequelas, doenças renais, psiquiátricas e deficiências físicas severas geralmente são elegíveis, mas cada caso é avaliado individualmente.

Quem recebe BPC pode trabalhar?

Sim, existe o BPC-Trabalho. O benefício é suspenso (não cancelado) enquanto você trabalha. Se perder o emprego em até 2 anos, o BPC é reativado automaticamente. Isso incentiva a inclusão no mercado de trabalho sem perder a proteção social.

Calculadora de Elegibilidade BPC/LOAS

Verifique se sua família pode ter direito ao benefício

* Simulação orientativa. A elegibilidade real depende de avaliação biopsicossocial pelo INSS. Rendas de programas assistenciais (Bolsa Família) não entram no cálculo.

Encontre o CRAS mais próximo

Para solicitar o BPC, você pode precisar atualizar o CadÚnico no CRAS da sua cidade.

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Administrador de Empresas (UFRGS) · Jornalista MTB 0020112/RS · CEO Seu Crédito Digital

Eduardo Mendes é cofundador do Seu Crédito Digital, especialista em SEO, jornalista e bacharel em Administração de Empresas pela UFRGS. Apaixonado por finanças e empreendedorismo, escreve em blogs desde 2014 e atua criando conteúdos, vídeos e análises para ajudar o público a tomar decisões financeiras mais inteligentes.

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