BPC/LOAS 2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal garantido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência.

O critério de renda para o BPC considera a renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, aproximadamente R$ 353,00 em 2026. A família, para este cálculo, inclui cônjuge, pais, filhos e irmãos não emancipados que vivam sob o mesmo teto. Rendas de programas assistenciais como Bolsa Família não entram no cálculo.

Para pessoas com deficiência, além do critério de renda, é necessário comprovar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem a participação plena na sociedade. A avaliação é biopsicossocial, realizada por médico perito e assistente social do INSS.

O requerimento do BPC é feito pelo portal ou app Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente nas agências. São necessários: documento de identificação, CPF de todos da família, comprovante de residência, Cadastro Único atualizado e, para PcD, laudos médicos.

O BPC não dá direito a 13º salário, pois é benefício assistencial e não previdenciário. Também não gera direito à pensão por morte para dependentes. Por outro lado, não exige contribuição prévia ao INSS, sendo acessível a quem nunca trabalhou formalmente.

A revisão do BPC ocorre a cada 2 anos para verificar se as condições que deram origem ao benefício permanecem. O beneficiário do BPC pode trabalhar formalmente, mas o benefício será suspenso durante o período de trabalho (BPC-Trabalho). Se o vínculo for encerrado em até 2 anos, o benefício pode ser reativado sem novo requerimento.