Guia INSS 2026: Calendário, Benefícios e Como Consultar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia federal responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários a mais de 40 milhões de brasileiros. Vinculado ao Ministério da Previdência Social, o INSS administra o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange trabalhadores da iniciativa privada, autônomos, contribuintes individuais e segurados facultativos.

Com a Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019), as regras de aposentadoria passaram por mudanças significativas. Atualmente, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Trabalhadores que já contribuíam antes da reforma têm direito a regras de transição.

O cálculo do benefício considera a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, aplicando-se um coeficiente de 60% mais 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres). Por isso, quanto mais tempo de contribuição, maior será o valor do benefício.

Além da aposentadoria por idade, o INSS oferece outros benefícios importantes: aposentadoria por invalidez (para quem fica permanentemente incapaz para o trabalho), auxílio-doença (incapacidade temporária), auxílio-acidente (sequelas que reduzem capacidade laboral), salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes.

O agendamento de serviços no INSS pode ser feito pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou pelo portal Meu INSS, disponível também em aplicativo para celular. Através dessas plataformas é possível solicitar benefícios, agendar perícias médicas, consultar extratos de contribuição e emitir certidões.

O Microempreendedor Individual (MEI) contribui com 5% do salário mínimo através do DAS mensal, tendo direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. Para aposentadoria por tempo de contribuição, o MEI precisa complementar a alíquota.

O trabalhador autônomo pode contribuir como contribuinte individual nas alíquotas de 11% (plano simplificado, aposentadoria por idade) ou 20% (plano completo, com direito a aposentadoria por tempo de contribuição). O pagamento é feito através da GPS (Guia da Previdência Social), com vencimento no dia 15 do mês seguinte à competência.

A revisão de benefícios é um direito do segurado quando identifica erros no cálculo do INSS. Os tipos mais comuns são a revisão da vida toda, revisão do teto e revisão do buraco negro. É recomendável consultar um advogado previdenciário para avaliar se há direito a valores retroativos.