2022 pode ter Isenção de DPVAT, entenda a proposta
Nesta sexta-feira (03), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou que aprovou a isenção do prêmio do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) para o ano de 2022. A decisão continua como uma proposta para o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que fará a reunião sobre o tema até o fim de 2021. A meta é consumir o valor do caixa da Seguradora Líder, que era a responsável pelo seguro, e foi extinta em 2020.
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Dessa forma, se houver a confirmação do CNSP, será o segundo ano seguido em que os motoristas ficam desobrigados a pagar esse seguro. De acordo com a Susep, a decisão leva em conta, os excedentes de recursos na operação DPVAT suficiente para bancar com a cobertura do seguro no ano que vem. O excedente feito com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.
Enquanto isso, a Susep lembrou que o CNSP já tem feito reduções sistemáticas no valor do prêmio do DPVAT. Sem nova arrecadação, a tendência é que os recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo. A Susep afirma que “O excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos”.
Como solicitar a indenização
Desde fevereiro de 2021, a Caixa realiza a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do seguro DPVAT dos acidentes com vítimas. O seguro obrigatório indeniza as vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa.
A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial, e para o reembolso de despesas médicas por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. Nos casos de morte, o valor de indenização é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor do DPVAT é de até R$ 13.500, mudando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei.
Ademais, para as despesas médicas e hospitalares, a vítima recebe até R$ 2.700 de DPVAT, levando em conta, os valores gastos pela vítima em seu tratamento. A Caixa criou um aplicativo para melhorar o acesso ao seguro. Por meio da plataforma, disponível gratuitamente, vítimas de acidentes de trânsito ou seus beneficiários poderão dar entrada no pedido de indenização. O app se chama “DPVAT Caixa”, onde inclusive, você pode fazer o envio de documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização.
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Imagem: Olesia Bekh/shutterstock.com
