Um cruzamento de dados realizado pela Controladoria-Geral da União identificou 317.163 pagamentos irregulares referentes ao Auxílio Emergencial a agentes públicos. Os pagamentos irregulares foram realizados a servidores federais, estaduais e municipais, além de militares. No total, esses depósitos indevidos representam cerca de R$ 223 milhões apenas durante o mês de maio. em maio com os depósitos indevidos.

Em maior número, os pagamentos foram feitos a servidores estaduais e municipais, representando 292.376 do total. Os outros 17.551 depósitos caíram em contas de militares ativos, inativos ou pensionistas. Os 7.236 restantes foram feitos a servidores da União. Confira, a seguir, mais informações sobre os pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial.

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Dados sobre pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial são imprecisos

O balanço realizado para encontrar os pagamentos indevidos levou em conta as bases de dados de servidores públicos em nível federal, estadual e municipal, nos pagamentos do Auxílio Emergencial realizados durante todo o mês de maio. Além disso, foi verificado que a quantidade de depósitos é ainda maior que a de beneficiários, uma vez que alguns servidores receberam indevidamente duas parcelas do benefício (R$ 1.200).

Entretanto, os dados por estados não estão agrupados de maneira padronizada. Isso porque, no Maranhão, por exemplo, foram encontrados pouco mais de 84 mil servidores com pagamentos indevidos, porém sem diferenciação entre as esferas estadual e municipal. Já no balanço realizado no estado de São Paulo, que encontrou 25.086 irregularidades, não foram inclusos os funcionários públicos da capital.

No mesmo cenário, o Ceará apareceu como estado com maior número de servidores municipais identificados, somando 19.914, seguido por Paraíba, que teve 18.301 irregularidades, Goiás, que computou 14.360, Minas Gerais, com 12.218, e Paraná, com 11.972 pagamentos irregulares identificados. No caso dos servidores estaduais, o maior número foi no Rio Grande do Sul, com 6.966, seguido da Paraíba, com 6.831, do Rio de Janeiro, somando 5.863, de Goiás, com 5.357, e, por fim, do Ceará, que realizou 4.736 pagamentos irregulares.

Pagamentos podem não ter sido solicitados

De acordo com a Controladoria, a identificação dos pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial não significa necessariamente que esses auxílios tenham sido solicitados. Eles podem apenas ter sido incluídos como beneficiários de forma automática. Isso aconteceria no caso de os servidores estarem ativos no CadÚnico, por exemplo, ou serem beneficiários do Bolsa Família. Nesse caso, os pagamentos irregulares do auxílio emergencial seriam um erro no sistema.

Entretanto, a CGU também admite que possam ter ocorrido fraudes cometida por terceiros. O auxílio emergencial se destina a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados que cumpram os requisitos previstos em lei. Além disso, os agentes públicos, incluindo os comissionados, ocupantes de cargos temporários, funções de confiança e titulares de mandato eletivo, não teriam direito ao benefício. A causa dos pagamentos irregulares do auxílio emergencial ainda será investigada.

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Imagem: Renato P Castilho via shutterstock