5 benefícios que podem ser cancelados para o MEI

Apesar de ser uma maneira simplificada de formalização do trabalho autônomo, a categoria de Microempreendedor Individual MEI institui algumas regras, sendo umas delas relacionadas a benefícios.

Nesse contexto, alguns benefícios como, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário maternidade, serão certamente cortados após o vínculo com o CNPJ. No entanto, outros correm apenas o risco, ou seja, esse cancelamento não será automático.

Esses benefícios são todos assistencialistas, e essa lista inclui o Fies, Prouni, Bolsa Família, BPC e seguro desemprego. Entenda, ao longo do texto, um pouco sobre esses 4 benefícios e descubra porque eles podem ser perdidos.

O que são esses benefícios de risco para o MEI?

• Bolsa Família – transferência de renda para pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza;
• Seguro desemprego – transferido aos trabalhadores recentemente demitidos;
• Benefício por Prestação Continuada (BPC) – destinado a idosos e pessoas com deficiência em qualquer idade, que estejam em situação de vulnerabilidade social;
• Programa Universidade para Todos (Prouni) – programa que concede bolsas de estudos para cursos do ensino superior;
• Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – programa de financiamento de graduações.

Por que os MEIs podem ficar sem eles?

Todos esses benefícios têm uma regra em comum: o limite de renda mensal. No BPC, por exemplo, o beneficiário não pode ter uma renda per capita maior que ¼ salário mínimo por mês. Já no Bolsa Família este limite é de R$ 218, podendo ser elevado a R$ 660 em casos de pessoas que conseguiram um emprego formal. 

Já no caso do seguro desemprego, por exemplo, ele é liberado para que a pessoa demitida possa ter uma renda por alguns meses, o que seria o tempo necessário para conseguir outro emprego. Nesses casos, ele é concedido pelo fato do desemprego impossibilitar o ganho de renda.

Sendo assim, caso o governo identifique que esse beneficiário da verba rescisória tenha sim uma fonte de renda, o seguro desemprego pode ser cancelado.

Ademais, o fato isolado de ter ser vinculado ao MEI não faz com que você perca automaticamente as oportunidades citadas. O que implica no cancelamento são as condições sobre renda impostas a cada um desses benefícios assistencialistas.

Imagem: voronaman / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital