5 contratos de ferrovias foram assinados e obras podem sair em breve
As obras das ferrovias foram autorizadas nos estados do Mato Grosso, Bahia e Goiás, sendo construídos 1.040,7 quilômetros de linhas férreas.
Mais cinco contratos de ferrovias foram assinados na última quarta-feira (26) pelo Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As obras foram autorizadas nos estados do Mato Grosso, Bahia e Goiás. Por esse modelo, fica sob responsabilidade do setor privado a construção e exploração do trecho ferroviário, sem a necessidade de leilão e pagamento de outorgas ao Governo Federal.
É previsto a construção de 1.040,7 quilômetros de linhas férreas nos trechos de:
- São Desidério a Riachão das Neves, na Bahia;
- Correntina a Arrojolândia, na Bahia;
- Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso;
- Santa Rita do Trivelato a Sinop, também em Mato Grosso; e
- Por fim, de Corumbá de Goiás a Anápolis, em Goiás.
O que levou os contratos de ferrovias serem autorizados
Na última terça-feira (25), todos os projetos foram analisados durante uma reunião na ANTT. Outra etapa importante para a assinatura dos contratos foi a edição de um decreto regulamentador do marco legal das ferrovias. A alteração ocorreu um dia antes dos projetos passarem por análise, ou seja, na segunda-feira (24).
A Lei 14.273/2021, sancionada no final do ano passado, foi importante para que a construção e exploração privada de ferrovias fosse autorizada. Porém, a lei só passou por regulamentação após resolução da ANTT editada no começo de setembro.
Governo chegou a assinar 27 contratos de ferrovias baseadas em uma Medida Provisória
Segundo a agência, em aproximadamente um mês de vigência da resolução foram solicitadas 15 novas autorizações. Também houve a complementação da documentação em mais de 20 pedidos feitos durante a vigência da Medida Provisória 1.065/2021. Essa MP foi editada em agosto de 2021 e declinou no Congresso Nacional.
Vinte e sete contratos de autorizações ferroviárias baseadas na MP chegaram a ser assinados pela União. Um total de 9.923 quilômetros. Porém, assim que o tema foi aprovado pelo Congresso, algumas regras passaram por alteração, sendo necessário uma nova regulamentação por parte do Ministério de Infraestrutura.
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